A Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Piauí promoverá uma jornada de atendimentos à população entre os dias 8 e 12 de junho de 2026, na Travessa Bem-Te-Vi, na quadra poliesportiva da Praça Princesa Isabel, localizada no bairro Mafrense, zona Norte de Teresina.
A ação tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços oferecidos pelo Poder Judiciário, levando atendimento gratuito e facilitando a resolução de demandas relacionadas à cidadania e ao exercício de direitos.
Durante a jornada, moradores da região terão acesso a diversos serviços prestados pela Justiça Itinerante, contribuindo para a regularização documental e a solução de questões jurídicas de forma rápida e acessível.
O superintendente da Justiça Itinerante, Dr. Henrique Luiz da Silva Neto, ressaltou a importância da iniciativa para aproximar o Judiciário da população. “A Justiça Itinerante desempenha um papel fundamental na democratização do acesso à Justiça. Ao levar nossos serviços diretamente às comunidades, garantimos mais cidadania, inclusão e dignidade às pessoas que muitas vezes enfrentam dificuldades para chegar às unidades judiciárias”, destacou.
A expectativa é que a ação beneficie centenas de moradores do bairro Mafrense e de regiões vizinhas, fortalecendo a presença do Poder Judiciário junto à comunidade e promovendo atendimento humanizado e eficiente.
Entre os serviços oferecidos ao longo do ano nas jornadas do Programa Justiça Itinerante estão:
JUDICIAIS
– Divórcio consensual
– Retificação de registro civil
– Suprimento de óbito
– Reconhecimento voluntário de paternidade
– Homologação de acordo de alimentos
– Declaratória de união estável
– Acordo extrajudicial para realização de exame de DNA
EXTRAJUDICIAIS
– Solicitação 1ª e 2ª via de identidade
– Solicitação 2ª via registro civil de nascimento/casamento/óbito
– Inscrição para casamento comunitário
OBS.: documentos necessários para as ações acima
– Documentos pessoais (RG e CPF)
– Comprovante de endereço
– Comprovante de renda
– Documento que fundamente o pedido de cada ação, exemplo: certidão de casamento para o divórcio, certidão a ser retificada para a retificação de registro civil, declaração de óbito para o suprimento de óbito)
Febraban rebate críticas dos EUA ao Pix e nega barreira à concorrência
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defendeu o Pix após o sistema de pagamentos instantâneos ser alvo de críticas do governo dos Estados Unidos. Em nota, a entidade afirmou que as conclusões do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) foram baseadas em informações incompletas sobre os objetivos e o funcionamento da plataforma.
A manifestação ocorre após a divulgação dos resultados de uma investigação comercial conduzida pelo órgão americano, que aponta o Pix como um dos fatores que poderiam dificultar a concorrência de empresas dos EUA no mercado brasileiro.
A Febraban ressaltou que o Pix não tem fins comerciais e opera como uma infraestrutura de pagamentos criada para ampliar a competição entre instituições financeiras e aumentar a eficiência do sistema financeiro.
“O Pix é uma infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial, que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos”, destacou a entidade.
Sistema aberto
A federação também rejeitou a alegação de que o Pix seja discriminatório. De acordo com a entidade, não existem barreiras para a entrada de novos participantes, independentemente do porte ou segmento de atuação.
A única exigência é que as empresas operem no mercado nacional, já que o sistema realiza transações em reais e foi desenvolvido para atender ao ambiente financeiro brasileiro.
A Febraban ressaltou ainda que o Pix funciona como uma plataforma aberta, disponível para todos os residentes do país, incluindo brasileiros e estrangeiros, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Outro ponto destacado é que as transferências são gratuitas entre pessoas físicas. No caso de empresas, podem existir cobranças, mas sem distinção entre companhias brasileiras e estrangeiras.
Impacto econômico
A entidade argumenta que o Pix tem contribuído para a inclusão financeira ao reduzir custos e ampliar o acesso aos meios digitais de pagamento.
Segundo a federação, o sistema também trouxe ganhos de eficiência para empresas, facilitando processos de cobrança e recebimento, especialmente em operações de menor valor.
Tarifa em discussão
A Febraban afirmou ter expectativa de que as contribuições do Banco Central, das instituições financeiras brasileiras e de bancos americanos ajudem a esclarecer os pontos levantados pelo USTR durante o período de consulta pública.
A discussão ocorre no momento em que o órgão americano propôs uma tarifa adicional de 25% sobre exportações brasileiras a partir de 15 de julho. A medida integra uma investigação sobre supostas práticas comerciais consideradas desleais pelos Estados Unidos.
Na minuta divulgada pelo governo americano, o Pix é citado diversas vezes como um instrumento que poderia limitar a atuação de empresas estrangeiras no setor de pagamentos digitais. A avaliação, porém, é contestada pelo sistema financeiro brasileiro.
Enem 2026: isentos da taxa de inscrição devem confirmar participação até a próxima sexta (5)
Quem obteve isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 ou teve aceita a justificativa de ausência na edição do ano passado para realizar as provas deste ano precisa confirmar a inscrição no exame até a próxima sexta-feira (5). A regra faz parte do edital de solicitação de isenção, que antecedeu a abertura do Enem 2026.
A isenção atende quem está registrado no CadÚnico, ou seja, participantes de baixa renda. Contempla também as famílias cuja renda per capita é de até um salário e meio. Além de participantes do Enem de 2025 que foram contemplados com a isenção e não compareceram à aplicação nos dois dias de provas, mas tiveram sua justificativa de ausência comprovada e aceita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Nesta edição, pela primeira vez, os estudantes concluintes do ensino médio de escolas públicas serão inscritos automaticamente. Mesmo nessa condição, precisam confirmar a inscrição no sistema do Enem. Nesses casos, a confirmação da inscrição serve para indicar o município de realização da prova, escolher a língua (inglês ou espanhol) da prova de idioma e informar se será necessário atendimento especializado.
Os participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), também precisarão confirmar a inscrição para o Enem 2026. A taxa de inscrição custa R$ 85 e o prazo para fazer o pagamento vai até o dia 10 de junho. As provas serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro.
Para 2026, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela aplicação do certame, estima aumentar para cerca de 10 mil o número de locais de prova em todo o país. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), cerca de 80% dos alunos da rede pública irão realizar as provas na própria escola em que estudam.
Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame.
Fonte: TJ-PI / MEC