Preciosismo I
O Tribunal de Contas do Estado-PI mandou suspender edital de concurso lançado em São João do Piauí sob o argumento de que se deve aguardar o início da nova gestão em janeiro de 2025. Ora, ocorre que no município o prefeito municipal foi reeleito. A decisão do órgão de controle - que cita artigo de autoria do servidor do órgão Benigno Núñez Novo publicado num site de internet - mostra certo preciosismo, e pode acabar indo de encontro ao interesse público, considerando que a expectativa era a de que os professores aprovados no concurso fossem admitidos já para o início do ano letivo de 2025.
Preciosismo II
Em Monsenhor Gil, o Ministério Público Estadual celebrou um Termo de Ajuste de Conduta com a Prefeitura Municipal para realização de concurso.
Um projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, criando cargos e vagas. Foi feito o estudo de impacto orçamentário. Ainda assim, também em decisão liminar e monocrática, o TCE determinou a suspensão do concurso lançado no município, para lamento da população, que desde 2016 aguardava o lançamento de novo edital, desde que um certame realizado naquele ano fora anulado judicialmente.
Dois pesos...
Muitos municípios piauienses andam próximo ao limite ou têm ultrapassado o limite de despesa de pessoal em razão da quantidade de servidores contratados a título precário, sob indicação política. Sem falar nos terceirizados, que ainda têm o agravante de sequer terem seus nomes inseridos nos portais da transparência.
Mesmo rigor
O TCE deveria atuar com o mesmo rigor exigindo a realização de concursos para substituição desses servidores.
Lição de casa
O governador Rafael Fonteles, como bom professor, tem feito escola. Seus assessores procuram seguir o exemplo do mestre. Assim, dessa vez foi o Secretário de Administração, Samuel Pontes do Nascimento, que teve seu afastamento autorizado no período de 01 a 16 de novembro, para realizar “missão oficial” entre Portugal e Espanha, visitando cidades como Madrid e Barcelona. O afastamento se dá sem prejuízo da remuneração do seu cargo efetivo, off course.
Sai a Uespi
O Decreto nº 23.407, assinado na última segunda-feira pelo Governador Rafael Fonteles, retirou pouco mais de R$ 6 milhões de reais da combalida e renegada Universidade Estadual do Piauí. O valor estava previsto para ser investido na modernização das instalações da UESPI, na promoção do ensino de graduação, monitoria e mobilidade estudantil e na promoção de atividades de extensão universitária.
Entram as ONGs
OS R$ 6 milhões retirados da UESPI irão compor parte dos R$ 24 milhões remanejados para fazer face às despesas com “ações, procedimentos e projetos desenvolvidos em parcerias com entidades do terceiro setor”. As parcerias são os conhecidos convênios, com entidades do terceiro setor, que são as associações e fundações devidamente apadrinhadas por alguma das excelências palacianas.
Juiz de Fora
O Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, renovou contrato com a Fundação de Apoio à Universidade Federal de Juiz de Fora-UFJF para realização da edição de 2024 do Sistema de Avaliação Educacional do Piauí – SAEPI. Neste ano, o SAEPI, que é feito através da aplicação de provas de português e matemática para alunos da rede pública de ensino, vai consumir R$ 9,5 milhões de reais. A despeito da importância dos sistemas de avaliação educacional, a parceria entre SEDUC e UFJF ainda não rendeu frutos pra melhoria da educação piauiense. Vide os índices oficiais.
Bonitos por natureza
Uma lei municipal sancionada ontem pelo prefeito Dr. Pessoa proíbe em Teresina a realização de “práticas cirúrgicas denominadas caudectomia, ergotectomia, conchectomia, onicoplastia, onicotomia, cordoblastia, cordotomia, cordectomia, e outras cirurgias para fins meramente estéticos, em animais”
O que é
A própria lei define o que são essas cirurgias: caudectomia, remoção de pedaço da cauda dos cães e gatos; ergotectomia, retirada das unhas dos gatos; conchectomia, remoção de parte das orelhas dos cães; onicoplastia ou onicotomia, cirurgia no canto da unha, como consequência, ocorre o agravamento do quadro podoclínico, comprometendo ainda mais a lâmina ungueal (unha); cordoblastia, cordotomia ou cordectomia, eliminação do latido de cães ou miado de gatos.
Exceção
A lei determina que os procedimentos podem ser realizados nos casos em que sejam vitais para salvar a vida do animal, ou preservar a sua saúde, conforme atestado por um médico veterinário de acordo com as orientações estabelecidas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí.
Febeapá permanente
O Brasil virou um permanente Febeapá – Festival de Besteiras que Assola o País. Mas não sem razão. Quem espalha mentiras, besteiras, fake-news, boatos, fofocas etc. não o faz de modo inocente ou por ser idiota. Há método nisso, ou seja, há intenção e, no limite, dolo.
Trump e o STF
Espalha-se que com a eleição de Trump, o presidente dos EUA poderá prender Alexandre de Moraes e até reverter a inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro.
Se a pessoa gosta de acreditar em Cuca, Cabeça de Cuia e Saci Pererê, pode também acreditar nessas bobagens.
Sem celebração
Ramon Patrese não curtiu a postagem sobre sua visita ao investigado ex-secretário de Cultura do Piauí, Carlos Anchieta.
O auditor do Tribunal de Conta dos Estado disse que seu encontro com o ex-gestor investigado no âmbito da Operação Front Stage, da PF, não teve por objetivo confraternizar.
Etimologia
Sobre isso, a coluna registra que na etimologia do termo, confraternização significa algo como ato em que se evidenciam demonstrações conviviais de camaradagem, familiaridade ou amizade; gesto de festejar fraternalmente com outrem.
Atividades privadas
Então, o encontro, segundo explica o auditor de controle externo do TCE, foi para tratar de trabalho, especificamente de projetos Lei Rouanet.
Segundo a nota, “o Sr. Ramon Patrese, em atividade privada, dissociada da sua atuação com auditor de controle externo, atua como consultor em projetos de incentivos fiscais (Lei Rouanet)”.
Atividades privadas
Segundo informa, essas atividades não seriam incompatíveis com suas funções no TCE-PI, porque, no entendimento deles, por haver recursos públicos federais no financiamento dos projetos, seu trabalho privado não criaria coisas como conflitos de interesse.
Não fiscaliza
Diz o senhor Patrese que “na minha atuação como Auditor de Controle Externo não exerço fiscalização sobre quaisquer órgãos públicos do Poder Executivo do Estado do Piauí, incluindo a Secretaria de Cultura”.
O que diz o TCE
Porém, segundo o site do TCE, ao um auditor fiscal de controle externo cabe desempenhar “atividades de caráter técnico de nível superior relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Tribunal de Contas, abrangendo a coordenação e execução qualificada de serviços de controle externo, com a realização de inspeções e auditorias, emissão de relatórios, pareceres, instrução de processos, análises, elaboração de estudos, pesquisas, assessoria especializada e demais atividades administrativas na área de sua competência”.
Estradas
Vai custar R$ 1.983.989,50 o serviço de recuperação de 36 km de estradas vicinais com revestimento primário na zona rural de Floresta do Piauí, a serem pagos pela Secretaria de Defesa Civil à empresa A. da Silva Construções.
Porta giratória
Em dezembro, quem sabe até antes, começa a funcionar aquela porta giratória anual usada pelos deputados estaduais licenciados para exercer cargos de secretário de Estado.
Eles deixam as suas pastas, reassumem seus mandatos, assinam as emendas impositivas que desejam ver na Lei Orçamentária Anual, e voltam para as secretarias.
Ô vida dura! Não é mesmo?