A pisada de bola
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Kennedy Barros, surpreendeu nestes dias pela entrevista ao Portal O Dia, na qual declarou que suas viagens (e de outros membros do tribunal) acompanhando o governador Rafael Fonteles, dão garantia de segurança jurídica aos investidores.
Santa potoca. Isso não é nada, não é nada, não é nada mesmo, sobretudo considerando que não existe um só dispositivo legal que sustente essa tese de “segurança jurídica”.
Pensa-se que kennedy deu uma leve pisada de bola.
Viagens pelo mundo
Do seu lado, segundo está posto no site “o governador Rafael Fonteles tem realizado viagens internacionais para atrair recursos e investimentos ao estado e, nessas ocasiões, é acompanhado por representantes de órgãos de fiscalização.”
Escolta fiscalizatória
Para que essa escolta fiscalizatória?
Não há resposta plausível, mas isso pode induzir à ideia de que esses senhores estariam vigiando o chefe do governo.
Claro que não. Como muitos levam suas mulheres um italiano, do roteiro de uma das viagens, diria que ali se fazia “um viaggio di famiglia”.
Os outros “fiscais”
Já estiveram nas comitivas do governador, além de Kennedy (que foi duas vezes), o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Hilo de Almeida, o desembargador federal do Trabalho, Arnaldo Boson, inclusive e coincidentemente, nas mesmas viagens.
Precisaria, então, gastar os recursos públicos com tanto “observador assim”?
A função
Onde está escrito que o TCE tem a funcão de captação de recursos?
O prestativo Sr. Kennedy poderia apontar?
Alçada
Na entrevista Kennedy alega questão de “segurança jurídica”.
Até induz a se pensar que sem eles o governador não impõe confiança nos investidores.
Ademais, isso não é da alçada do TCE. É do Poder Judiciário, na interpretação e aplicação da lei e do Legislativo em boa técnica legislativa para impedir subjetividades legais.
Órgão auxiliar
Convém lembrar que o Tribunal de Contas não é tribunal. É um órgão técnico auxiliar do Poder Legislativo. Sua capacidade de oferecer segurança jurídica a negócios privadas é equivalente a uma segunda perna no Saci Pererê: é duas vezes inexistente.
Empréstimo
O governo do Piauí assinou dia 23 um contrato com o Banco do Brasil para um empréstimo de R$ 730 milhões.
O dinheiro destina-se a despesas de capital, que se traduz em como i9nvestimentos em obras.
Orçamento
O governo publicou no dia 22 a Lei Orçamentária para 2025, estabelecendo em R$ 23,126 bilhões as despesas de custeio (manutenção da máquina, pessoal etc.) e investimentos (obras e pagamento de dívidas).
O maior volume será para as despesas correntes, ficando os investimentos com um naco de R$ 3,342 bilhões.
Legislativo
Os deputados estaduais e seu entorno devem consumir R$ 517,9 milhões, enquanto o Tribunal de Contas vai gastar R$ 188,7 milhões.
Com o presidente do TCE, Kennedy Barros, indo atrás de “investimentos privados” para o Estado, com sorte as receitas tributárias próprias crescem e o tribunal ganhe um pouco mais em seu orçamento.
Judiciário
O Judiciário do Piauí terá orçamento de R$ 1,099 bilhão em 2025, segundo a Lei Orçamentária Anual publicada na terça-feira.
Super secretaria
Sob o ponto de vista meramente orçamentário, a Secretaria de Administração do Piauí é a maior, com orçamento de R$ 4,097 bilhões, seguindo-se a Seduc (R$ 3,001 bilhões), Sesapi (R$ 2,775 bilhões) e Seplan (R$ 2,330 bilhões.
Encargos gerais
A rubrica “encargos gerais do Estado”, de que pode dispor o governador para remanejamentos que achar necessários, soma R$ 3,290 bilhões.
As mini pastas
As pastas menos aquinhoadas no orçamento são as Secretarias da Mulher (R$ 5,651 milhões), de Relações Sociais (R$ 6,082 milhões), de Inclusão da Pessoa com Deficiência (R$ 7,383 milhões), de Inteligência Artificial (R$ 10,001 milhões).
Calçamento
Se enveredarem pelas trilhas calcamenteiras que fazem a Setur, Agronegócios e tantas outras, essas mini pastas podem melhorar o orçamento.
De quem as dirige.