O ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), vem reiterando em entrevistas que a regulamentação dos cassinos, bingos e outros jogos de azar está mais próxima de se concretizar no Brasil. De acordo com ele, o Projeto de Lei 2.234/22 — que prevê a implementação de cassinos integrados a resorts — deve ser aprovado e sancionado pelo presidente no primeiro semestre de 2025, caso não haja novos atrasos no Senado.
A expectativa do governo é impulsionar o turismo nacional e atrair grandes investimentos, sobretudo internacionais, que poderiam gerar milhares de empregos diretos e indiretos. Além das casas físicas, a legislação tem sido debatida também sob a ótica dos cassinos online, que funcionam por meio de plataformas digitais e oferecem uma grande variedade de jogos, como caça-níqueis, roleta, pôquer e muito mais.
Em um país de dimensões continentais e com um crescimento impressionante no uso de smartphones, as apostas online acabam ganhando cada vez mais público. Entretanto, para Celso Sabino, é incoerente que os jogos online, muitas vezes hospedados em servidores internacionais, funcionem sem a devida regulamentação nacional, enquanto as iniciativas presenciais enfrentam fortes barreiras políticas e morais.
Mas mesmo com o otimismo do ministro, a tramitação no Senado ainda está cercada de incertezas. No fim do ano passado, o relator Irajá Silvestre (PSD-TO) retirou o texto da pauta de votação diante da oposição de diversos parlamentares, em especial da bancada evangélica, que mantém posicionamento firme contra a liberação desse tipo de empreendimento.
Essa resistência tem sido o principal empecilho para que o Brasil avance na legalização de cassinos e outros jogos de azar de maneira abrangente. Segundo o Ministério do Turismo, os complexos de resorts com cassinos podem gerar um grande impacto econômico positivo. Um estudo interno conduzido pela pasta aponta a possibilidade de criar, em média, até 120 mil novos postos de trabalho formais em áreas como hotelaria, restaurantes, segurança, entretenimento e tecnologia.
Além disso, estima-se que o turismo de lazer receberia incremento considerável, sobretudo em cidades litorâneas e capitais regionais, onde a estrutura de resorts poderia ser facilmente integrada a pacotes de viagem completos. Ainda de acordo com o governo, esse setor tem potencial para injetar bilhões de reais na arrecadação fiscal e fomentar o desenvolvimento local, principalmente em regiões com vocação turística.
Outro dado relevante é que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil registrou, em 2023, um aumento de 18% nas receitas provenientes de turismo em comparação ao ano anterior. Com a expansão da malha aérea e a retomada de eventos internacionais, grandes capitais vêm recuperando a movimentação de visitantes estrangeiros.
Sendo assim, a entrada de resorts com cassinos contribuiria para tornar o país mais competitivo na disputa por turistas de alto poder aquisitivo, que hoje preferem destinos consolidados como Las Vegas, Macau ou regiões do Caribe.
Apesar de já haver modalidades de apostas regulamentadas no país, como loterias estaduais e federais, a abertura para cassinos é vista como uma oportunidade de modernizar o marco regulatório e incorporar regras claras também para os jogos virtuais. Como o próprio ministro Celso Sabino argumentou em diversas entrevistas, é paradoxal permitir que plataformas internacionais atuem livremente enquanto inviabiliza a criação de grandes complexos de entretenimento no território nacional.
No que diz respeito aos sites estrangeiros, há estimativas de que o mercado de apostas online no Brasil ultrapasse os R$ 12 bilhões anualmente, considerando só o volume registrado em 2022. Segundo dados divulgados pela Embratur, o potencial de crescimento do turismo interno e receptivo poderia ter dá um grande salto caso a legislação seja aprovada e as empresas de jogos passem a operar com licenças nacionais, gerando impostos e fomentando a cadeia de serviços associados ao setor.
Por outro lado, setores mais conservadores do Congresso Nacional defendem que a liberação de cassinos poderia acarretar impactos sociais negativos. A bancada evangélica, principal opositora, aponta a possibilidade de aumento da exploração financeira indevida e de problemas ligados ao endividamento. Porém, para os defensores do projeto, essas questões podem ser minimizadas por meio de regulamentação adequada, campanhas de conscientização e fiscalização ativa.
Algo que já ocorre em diversos países que já exploram o turismo de jogos de maneira organizada. A proposta de Sabino e de outros parlamentares é encontrar um equilíbrio entre promover investimentos e garantir a integridade social. Isso inclui desde a criação de órgãos de controle até o estabelecimento de regras claras para a implementação de cassinos em resorts, com limites de exploração e mecanismos de proteção ao consumidor.
Caso o Senado aprove a matéria no primeiro semestre de 2025, como prevê o ministro, o país deverá passar por um período de transição em que leis complementares e normas operacionais serão definidas para regularizar as atividades. Por enquanto, há uma movimentação intensa nos bastidores. Empresários do setor hoteleiro e investidores estrangeiros têm se mostrado atentos às negociações e prontos para inserir o Brasil em seus planos de expansão.