Poucos operadores do Direito entendem o que seja, na Criminologia, o "risco criminal iminente", que se perfaz quando há uma alta probabilidade de ocorrência de um crime que pode causar danos imediatos a uma pessoa ou várias pessoas. É um conceito importante no Direito Penal, indicando uma situação de perigo que requer atenção.
A família Bolsonaro parece não ter sido orientada para a questão, que tende a se agravar ainda mais com uma prisão do ex-presidente Bolsonaro por golpe de estado e outros crimes e, agora, com a prática já objeto de investigação pelo crimes de:
Coação no curso do processo - ocorre quando a pessoa usa "violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral". A pena é de prisão de um a quatro anos, além de multa.
Obstrução de investigação contra organização criminosa - configurado quando alguém impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. A pena é de 3 a 8 anos de prisão.
Atentado à soberania nacional - quando a pessoa negocia "com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo". A pena é de reclusão, de 3 a 8 anos.
Somando-se as penas máximas, são 20 anos de prisão. Aplicando-se pena-base para cada infração, são no mínimo 10 anos de prisão.
Na hermenêutica, o "risco criminal iminente" é assim compreendido:
Risco: A possibilidade de um evento danoso ocorrer.
Criminal: Relacionado a crimes, ou seja, ações que violam a lei e podem resultar em punições.
Iminente: Algo que está prestes a acontecer, com grande probabilidade de ocorrer em breve, não sendo um perigo remoto ou futuro.
Ainda no campo hermenêutico, a diferença entre risco iminente e risco abstrato é a seguinte:
Risco iminente: Situação de perigo que é concreta, real e próxima de acontecer.
Risco abstrato: Perigo hipotético, que pode ou não acontecer, sem uma ameaça imediata.
É incompreensível que Bolsonaro e sua família estejam constantemente correndo "risco criminal iminente"! Quer por ações como por palavras, que sempre e costumeiramente são ofensivas.
O termo “iminente” denota prontidão. Bolsonaro e sua família estão sempre na presteza para a prática reiterada de crimes. E práticas dolosas, com a intenção e a vontade consciente e deliberada para realizar crimes inclusive em série.
Assim, os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação contra organização criminosa e atentado à soberania nacional são de perigo concreto. Que significa que o risco é real e comprovado, não meramente teórico, como avaliaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Em uma apuração do Focus Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua família, incluindo filhos e a atual esposa, têm uma lista longa de crimes pelos quais respondem na Justiça: planejamento de Golpe de Estado a crimes do colarinho, a família está também envolvida em acusações de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa.