O Flamengo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da ação que questiona a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026, que prevê mudanças no mercado de apostas esportivas. O clube entrou no processo como amicus curiae, condição que permite apresentar informações e argumentos técnicos à Corte.
A iniciativa coloca o Rubro-Negro entre as instituições que contestam os efeitos da medida sobre o futebol. O Flamengo informou que pretende contribuir para o debate a partir da perspectiva de um clube diretamente afetado pelas novas regras.
Segundo o clube, a medida pode produzir efeitos sobre contratos de patrocínio em vigor, investimentos no futebol e a manutenção de modalidades olímpicas e de formação. A instituição também afirma que a alteração legislativa deve considerar a segurança jurídica das relações estabelecidas sob a legislação anterior.
O Flamengo mantém atualmente um contrato de patrocínio com a Betano, empresa do setor de apostas. A parceria representa R$ 268 milhões por temporada para o clube. Antes dela, o principal patrocinador do Rubro-Negro também era uma empresa de apostas, a PixBet.
Na manifestação enviada ao STF, o clube afirmou que sua participação no processo não se limita à preservação do próprio contrato. A intenção declarada é apresentar à Corte possíveis impactos da medida sobre o conjunto do esporte brasileiro.
O Flamengo também afirmou ser favorável à regulamentação do setor e ao aperfeiçoamento das regras. O clube, porém, sustenta que alterações de grande alcance devem observar princípios como segurança jurídica, proteção da confiança e incentivo ao esporte.
A ação em que o Flamengo pediu ingresso como amicus curiae é a ADI nº 8.027/DF, que discute a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026.