Não haverá uma regra única sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro. As restrições são definidas por autoridades estaduais ou pela Justiça Eleitoral em determinadas zonas e municípios, o que faz com que os horários e locais de aplicação variem pelo país.
No levantamento considerado para esta reportagem, Alagoas, Maranhão, Pará e Piauí terão restrições em todo o estado. Já Bahia, Goiás e Tocantins possuem determinações específicas para determinados municípios ou zonas eleitorais.
Em outras unidades da Federação, não há previsão de uma proibição geral. Em alguns estados, porém, autoridades locais ainda poderiam editar novas regras antes da votação.
Onde haverá restrição
Alagoas — A venda de bebidas alcoólicas será proibida das 3h às 18h de domingo (4). A determinação alcança hotéis, bares, restaurantes, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes.
Maranhão — A proibição da venda, do fornecimento e do consumo valerá das 0h às 22h de domingo, em locais públicos ou de acesso público.
Pará — A venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas ficarão proibidos das 0h às 18h de domingo em todo o estado. A regra também impede o fornecimento gratuito de álcool e alcança bares, restaurantes, lanchonetes, distribuidoras, lojas de conveniência, boates e ambulantes.
Piauí — A venda e a compra de bebidas alcoólicas serão proibidas das 0h às 18h de domingo, em todo o estado. A medida inclui bares, restaurantes, supermercados, mercearias, estabelecimentos similares e locais públicos.
Regras variam entre municípios
Na Bahia, não existe uma determinação única para todo o estado. Portarias de zonas eleitorais estabeleceram restrições em 11 municípios, entre eles Morro do Chapéu, Cafarnaum, Mulungu do Morro, Várzea Nova, Aiquara, Dário Meira, Itagi, Itagibá, Ibotirama, Paratinga e Morpará.
Em Goiás, as regras também dependem das zonas eleitorais. Em Valparaíso de Goiás e Cidade Ocidental, a venda será proibida das 19h de sábado (3) às 18h de domingo (4). Em Cocalzinho, a restrição será da meia-noite às 18h de domingo. Já Anápolis não terá Lei Seca.
No Tocantins, a definição também cabe às zonas eleitorais. Em Palmas, a proibição da venda, distribuição e consumo valerá da 0h às 17h de domingo. Em Araguaína e Porto Nacional, a restrição começará às 18h de sábado e terminará às 18h de domingo. Outras zonas já publicaram portarias com horários diferentes.
Estados sem restrição geral
Não haverá Lei Seca no primeiro turno em Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, segundo as informações reunidas no levantamento.
No Distrito Federal, o TRE-DF não solicitou ao governo local a adoção da medida. A eventual edição de decreto sobre o assunto é uma prerrogativa do Governo do Distrito Federal.
Até o fechamento do levantamento, Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe ainda não haviam informado uma definição estadual.
Como funciona a Lei Seca eleitoral
A chamada Lei Seca eleitoral é uma restrição temporária que pode atingir a venda, a distribuição, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação. Não existe uma proibição nacional automática: as regras podem ser estabelecidas por autoridades locais e variar conforme o estado, município ou zona eleitoral.
Em determinadas localidades, a restrição pode começar no sábado e avançar pelo domingo. Dependendo da norma adotada, festas, shows e outros eventos também podem ser alcançados.
O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 4 de outubro. A votação ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, conforme as regras nacionais do pleito.