O município de Santa Filomena, no sul do Piauí, passou a ter 100% da sua área urbana regularizada após a entrega de mais de 2 mil registros de imóveis pelo Governo do Estado, nesta quarta-feira (14), dentro do programa Casa Legal, que garante titulação definitiva a moradores que não possuíam escritura formal.
A ação foi realizada pela Secretaria da Administração (Sead) em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e a prefeitura municipal. Com isso, Santa Filomena tornou-se a quinta cidade do estado a alcançar a total regularização fundiária urbana por meio do programa.
O Casa Legal é uma política pública voltada à legalização de imóveis ocupados há anos sem registro em cartório. A iniciativa assegura segurança jurídica aos moradores, permitindo que as propriedades passem a integrar formalmente o patrimônio das famílias, com possibilidade de herança, financiamento e valorização imobiliária.
Durante a solenidade de entrega, o governador em exercício, Aderson Nogueira, afirmou que o programa corrige uma distorção histórica. Segundo ele, milhares de famílias viviam por décadas em imóveis que, embora fossem seus de fato, não eram reconhecidos legalmente. “Santa Filomena agora integra o grupo de municípios que alcançaram 100% de regularização urbana, o que representa a restituição de um direito básico à população”, declarou.
O secretário da Administração, Samuel Nascimento, destacou que a medida resolve um problema estrutural em uma cidade com mais de 160 anos de existência. De acordo com ele, muitos imóveis nunca haviam sido formalmente registrados. “Com a titulação definitiva, essas famílias passam a ter segurança jurídica plena sobre seu patrimônio”, afirmou.
Moradores beneficiados relataram o impacto direto da regularização. Felizete Dias, que vive no município há 23 anos, disse que não teria condições financeiras de regularizar o imóvel sem o programa. “Ter o documento em mãos traz tranquilidade e permite deixar algo garantido para a família”, afirmou.
Na mesma linha, Josefa Maria Lopes destacou que a escritura do imóvel representa estabilidade para as próximas gerações. “Agora meus filhos terão essa segurança”, disse.
Além da entrega dos títulos, o governo estadual autorizou, durante o evento, a construção do Mercado Municipal de Santa Filomena. A obra, que ficará sob responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi), terá investimento previsto de R$ 1,5 milhão.