O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) decidiu cancelar o edital vigente de credenciamento de instrutores autônomos e publicar um novo documento que elimina a exigência de seguros profissionais e automotivos, medida que busca simplificar o processo e ampliar o número de profissionais aptos a atuar no estado.
A decisão foi tomada após análise jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que emitiu parecer favorável à retirada das exigências. Segundo o Detran, o órgão não possui competência legal para alterar isoladamente as regras do edital, o que motivou o pedido formal de reconsideração à PGE, atendido nesta quarta-feira (21).
Com o aval jurídico, o novo edital será encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado ainda nesta semana. A principal mudança é a exclusão da obrigatoriedade do seguro de responsabilidade civil profissional e do seguro automotivo, considerados entraves ao credenciamento de instrutores autônomos.
De acordo com o Detran, a reformulação busca dar mais celeridade ao processo administrativo, reduzir a burocracia e tornar o credenciamento mais acessível, sem comprometer a legalidade ou a segurança jurídica do procedimento.
“Acreditamos que, com essa mudança, será possível diminuir a burocracia e facilitar o cadastro dos instrutores autônomos junto ao Detran, permitindo que mais profissionais contribuam com a execução do programa CNH do Brasil”, afirmou a diretora-geral do órgão, Luana Barradas.
A autarquia destacou ainda que a medida reforça o compromisso com a transparência administrativa e com o fortalecimento das atividades dos instrutores de trânsito, considerados essenciais para a formação de condutores e para a promoção de um trânsito mais seguro no Piauí.