As novas regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em vigor desde o fim de 2025, permitiram que 685.325 motoristas renovassem o documento de forma automática e gratuita em todo o país. Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança resultou em uma economia estimada de R$ 499,2 milhões em taxas, exames e procedimentos administrativos.
O valor corresponde a recursos que deixaram de ser arrecadados com a dispensa de etapas presenciais para condutores considerados de baixo risco. Entre as regiões, o Sudeste lidera o número de renovações automáticas, puxado pelo desempenho de São Paulo.
O ranking dos estados com maior volume de renovações gratuitas é liderado por São Paulo, com 182.884 registros, seguido por Paraná (51.402), Bahia (31.109), Goiás (26.835) e Pará (12.388).
A renovação automática é destinada ao chamado “bom condutor”. Para ter direito ao benefício, o motorista não pode ter pontos na CNH nem infrações registradas nos últimos 12 meses e deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A adesão ao RNPC é feita pelo aplicativo CNH Brasil, onde o usuário deve acessar a área do condutor, selecionar o cadastro positivo e autorizar a participação. A partir disso, a renovação gratuita passa a ser possível, desde que todos os critérios sejam atendidos.
Pelas novas regras, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. A emissão do documento físico continua sendo cobrada e deve ser solicitada separadamente, pelo aplicativo ou em uma unidade do Detran. Os valores variam conforme o estado, indo de R$ 89,75 no Acre a R$ 144,12 em Alagoas.
A norma também estabelece restrições. Condutores com mais de 50 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma vez, enquanto motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. A medida também não se aplica a casos em que a validade da CNH é reduzida por recomendação médica, como em situações que exigem acompanhamento contínuo de saúde.