A Comissão de Estudos Territoriais (CETE) da Assembleia Legislativa do Piauí retomou nesta terça-feira (2) as discussões para redefinir os limites de municípios piauienses. O trabalho busca corrigir inconsistências cartográficas e garantir maior segurança jurídica e administrativa na gestão das áreas municipais.
A Comissão de Estudos Territoriais (CETE) da Assembleia Legislativa do Piauí realizou nesta terça-feira (2) mais uma etapa do processo de revisão dos limites territoriais entre municípios do estado. Na pauta estavam os municípios de Cabeceiras do Piauí, Porto, Lagoa Alegre e União, que passam por análise para atualização de suas divisas oficiais.
Dos quatro municípios convocados para a reunião, apenas Porto enviou representantes. O município foi representado pelo chefe de gabinete da prefeitura, Elias Pessoa Sobrinho, e pelo advogado Ezequias Portela Pereira.
Durante o encontro, foram debatidos ajustes relacionados aos limites territoriais de Porto com os municípios de Campo Largo do Piauí, Nossa Senhora dos Remédios e Miguel Alves. Segundo os representantes municipais, as alterações propostas envolvem correções pontuais e contam com o consenso das administrações envolvidas.
De acordo com Elias Pessoa, a definição precisa das divisas é fundamental para evitar conflitos administrativos e garantir maior clareza sobre a área de atuação de cada município. Ele destacou ainda a importância das atualizações para os registros oficiais utilizados por órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os trabalhos da CETE fazem parte de um processo iniciado em 2007 para corrigir inconsistências cartográficas existentes em diversas regiões do estado. Segundo a comissão, as revisões permitem identificar com maior precisão onde começam e terminam os territórios municipais, proporcionando mais segurança para a execução de políticas públicas e ações administrativas.
O assessor técnico da comissão, Bartolomeu Melo, afirmou que as atualizações abrangem municípios de diferentes regiões do Piauí, do litoral ao extremo sul, e têm como objetivo consolidar uma base territorial mais precisa para o estado.
A CETE reúne representantes de diferentes instituições, entre elas a Assembleia Legislativa, o IBGE, a Associação Piauiense de Municípios (APPM), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). O grupo é responsável por conduzir estudos e propor soluções para pendências envolvendo limites municipais.