O Governo Central encerrou o ano de 2023 com um déficit primário de R$ 230,54 bilhões, sendo este o segundo maior registrado desde o início da série histórica, ficando atrás apenas do déficit de 2020, agravado pela pandemia de covid-19. A quitação de precatórios após acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) foi um fator determinante para esse resultado, conforme divulgado pelo Tesouro Nacional.
Os precatórios, dívidas do governo com sentença judicial definitiva, foram parcelados ou adiados após uma emenda constitucional em 2021. No entanto, em 2023, o governo optou por quitar parte dessa dívida para evitar um passivo ainda maior no futuro.
Apenas no mês de dezembro, o déficit primário atingiu R$ 116,15 bilhões, sendo impulsionado pela quitação dos precatórios em atraso. Esse valor representa o maior déficit registrado para o mês desde o início da série histórica em 1997.
Sem os precatórios, o déficit de dezembro teria sido de R$ 23,8 bilhões, valor abaixo das estimativas das instituições financeiras. O resultado negativo ficou dentro da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado.
Em relação às receitas e despesas, as receitas líquidas subiram 2,3% em valores nominais, porém recuaram 2,2% após descontar a inflação. Já as despesas totais subiram 17,7% em valores nominais e 12,5% após descontar a inflação, com destaque para os gastos com programas sociais, previdência social e saúde.
Os investimentos do governo federal totalizaram R$ 82,23 bilhões em 2023, registrando alta de 72,5% acima da inflação em relação ao ano anterior. No entanto, essa despesa tem apresentado volatilidade devido ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.
Apesar dos desafios enfrentados, o governo tem buscado aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e reduzir o déficit, com projeções de aproximá-lo de cerca de R$ 100 bilhões em 2023, segundo anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início do ano.