A isenção de impostos sobre medicamentos importados, garantida pela Medida Provisória (MP) 1236/24, perderá sua validade nesta sexta-feira (25). Com isso, medicamentos que antes eram isentos passarão a ser tributados em 60%, conforme a Lei nº 14.902/2024. A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) alerta que a mudança pode afetar diretamente as famílias brasileiras, aumentando os preços de remédios essenciais.
O deputado federal José Guimarães (PT-CE) apresentou o Projeto de Lei 3449/2024, que visa manter a isenção fiscal para medicamentos, mas a proposta ainda não foi votada. Sem uma nova medida em vigor, a alta tributação prevista será aplicada automaticamente, o que preocupa setores da saúde e da economia.
A deputada federal Rosângela Moro (União-SP), integrante da FPLM, afirmou que a volta da cobrança de impostos sobre os medicamentos colocará a saúde das famílias em risco, especialmente aquelas que já enfrentam dificuldades financeiras. "Esses medicamentos essenciais, que antes não eram taxados, terão seus preços elevados, tornando mais difícil o acesso à saúde", advertiu.
Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM), também criticou a falta de avaliação das consequências para os medicamentos durante a aprovação da alíquota para produtos internacionais. Segundo ele, o vencimento da MP trará um impacto significativo ao setor de saúde devido à alta tributação prevista.