O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), está acelerando a reforma do setor elétrico brasileiro com a previsão de enviar um texto como medida provisória (MP) em até 15 dias. Essa iniciativa visa promover uma série de mudanças significativas, incluindo a abertura do mercado livre de energia, o aumento dos benefícios para consumidores de baixa renda e a realocação dos custos setoriais. A proposta foi discutida em uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (2).
Entre as principais medidas já anunciadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), destaca-se a plena abertura do mercado livre de energia a partir de 2028. Além disso, há a intenção de isentar as contas de luz de 60 milhões de brasileiros por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica, um passo importante para garantir acesso mais justo à energia para as camadas mais vulneráveis da população.
Outros pontos que fazem parte da proposta incluem o reequilíbrio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a definição de parâmetros mais rigorosos para a adesão de grandes consumidores à modalidade de autoprodução, com um limite mínimo de 30 megawatts (MW) contratados. Estas medidas têm como objetivo garantir um funcionamento mais eficiente do setor elétrico e a redução de custos para os consumidores.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, reforçou que a reforma do sistema elétrico é uma oportunidade crucial para revisar a tarifa social e torná-la mais eficaz. Ele também destacou a importância de revisar subsídios com o intuito de baratear a conta de energia para todos os brasileiros.