O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em até 15 dias, as medidas adotadas para ressarcir os segurados vítimas de fraudes em descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios previdenciários, conforme revelado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
Na decisão, Dantas exige que o INSS informe não apenas as ações para a devolução dos valores, mas também de onde sairão os recursos para indenizar os prejudicados. O despacho inclui ainda a solicitação de esclarecimentos sobre o tratamento orçamentário que será dado ao plano de devolução.
Além do ressarcimento, o ministro também ordenou que o INSS informe as medidas administrativas tomadas para apurar a responsabilidade de agentes públicos envolvidos nas fraudes. O TCU quer a relação completa dos servidores e das entidades associativas que participaram do esquema, revelado pelas investigações da Polícia Federal.
“São incontestes os elementos de gravidade dos fatos noticiados na Operação Sem Desconto e a fragilidade institucional do INSS, a qual permitiu que grupos criminosos perpetrassem as fraudes noticiadas com a participação ativa de servidores da alta administração da autarquia”, declarou Bruno Dantas no documento.
As cobranças do TCU atendem a representações apresentadas pelo Ministério Público junto ao Tribunal, que apontam o envolvimento de entidades associativas e servidores públicos em fraudes sistemáticas contra segurados do INSS. O objetivo, segundo o ministro, é garantir ações rápidas e efetivas para corrigir irregularidades, responsabilizar os envolvidos e preservar os recursos públicos.
A decisão ocorre no momento em que outro ministro da Corte, Aroldo Cedraz, é questionado por reter por mais de um ano a análise de recursos relacionados ao caso, o que teria atrasado a adoção de medidas preventivas pelo INSS. No entanto, técnicos do tribunal avaliaram que não havia conexão formal entre os processos relatados por Cedraz e as novas representações do Ministério Público, o que justificou o sorteio da relatoria a Bruno Dantas.
O TCU reforça que atua em cooperação com os demais órgãos de investigação e que tomará todas as medidas possíveis dentro de sua competência para assegurar a recomposição financeira dos segurados prejudicados pelos descontos indevidos.