O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem uma Medida Provisória (MP) que visa reformar o setor elétrico e proporcionar alívio financeiro às famílias mais pobres do Brasil. A MP estabelece a isenção da conta de luz para lares com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759) e um desconto estimado em 12% para famílias com renda entre meio e um salário mínimo (R$ 1.518). Ao todo, o governo estima que cerca de 40 milhões de pessoas serão beneficiadas com a gratuidade, enquanto outras 60 milhões terão acesso ao desconto, com um custo total de R$ 3,6 bilhões para os cofres públicos.
A medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e, embora já tenha sido assinada, o governo prevê um prazo de 45 dias para que as concessionárias se adequem e apliquem as novas regras. Além das isenções imediatas, a MP também prevê a abertura do mercado de energia a partir de agosto de 2026, permitindo que os consumidores escolham de quais empresas desejam comprar eletricidade. Para que a MP se torne lei, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Lula assinou a MP durante uma reunião com líderes do Congresso e ministros, onde destacou a importância da abertura do mercado para promover a concorrência e potencialmente reduzir os preços da energia. Ele enfatizou que atualmente as classes mais baixas e a classe média pagam mais pela energia em comparação aos grandes empresários que operam no mercado livre. "Queremos fazer justiça tarifária e acabar com o monopólio das distribuidoras", afirmou o presidente.
Após a assinatura, os ministros Rui Costa e Alexandre Silveira detalharam a MP à imprensa, explicando que a abertura do mercado permitirá que consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios, comparem preços e condições entre diferentes fornecedores, semelhante à escolha de um plano de telefonia ou internet. A MP também propõe a revisão de benefícios fiscais e a alteração na divisão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A discussão sobre a MP ocorrerá em uma Comissão Mista do Congresso, onde o texto poderá sofrer alterações antes de ser sancionado.