A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e seus sócios investigados por fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi emitida em uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do INSS, com o objetivo de garantir que os valores bloqueados sejam utilizados para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais.
O bloqueio abrange as empresas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, e os sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, além da THJ Consultoria Ltda e a sócia Thaisa Hoffmann Jonasson. A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7.ª Vara Federal do Distrito Federal, afirmou que a medida é prudente para assegurar que, em caso de condenação das empresas, haverá recursos disponíveis para o ressarcimento das vítimas.
Ao todo, a AGU solicitou o bloqueio de bens no valor de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus. O processo foi desmembrado em 15 ações judiciais para facilitar o andamento, e essa é a primeira decisão dentro desse conjunto de ações. As entidades processadas são acusadas de serem empresas de fachada, criadas para operar as fraudes no INSS.
As investigações indicam que essas empresas teriam pago propinas a agentes públicos para obter autorização para os descontos ilegais, sem o conhecimento dos aposentados. Além disso, seis empresas suspeitas de intermediar vantagens indevidas também foram incluídas nas ações. Todas as 12 organizações já estão respondendo a processos administrativos no INSS, abertos no dia 5 de maio.