O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com quatro municípios piauienses que estão em situação de emergência devido à seca. O objetivo é suspender a contratação de eventos festivos, shows e apresentações artísticas com recursos públicos durante o período de vigência do decreto estadual que reconhece a calamidade climática.
Os municípios que firmaram o compromisso com o MPPI são:
Essas cidades estão entre as 205 com reconhecimento vigente de emergência, sendo 193 por seca e 12 por estiagem, conforme dados oficiais de 2025. O decreto estadual nº 23.699/2025, que fundamenta o TAC, foi publicado com validade de 180 dias, contados retroativamente a partir de 2 de abril, estendendo-se até 2 de outubro deste ano.
Segundo a promotora de Justiça Emmanuelle Dantas Belo, titular da 2ª Promotoria de Oeiras, o descumprimento do TAC acarretará multa de R$ 100 mil, além de sanções legais e medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública por improbidade administrativa. A promotora destacou que a medida visa garantir o uso responsável dos recursos públicos diante da grave crise hídrica enfrentada por essas populações.
O termo também recomenda a rescisão de contratos já firmados com bandas e artistas, bem como a restituição ao erário municipal de quaisquer valores já gastos com organização de eventos. A iniciativa busca alinhar a gestão municipal à priorização de políticas públicas essenciais, como o abastecimento de água e apoio aos produtores rurais atingidos pela estiagem.
A situação de emergência foi declarada pelo Governo do Estado com base em nota técnica da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), emitida em 24 de março de 2025. O documento apontou a irregularidade das chuvas e os impactos severos da seca no interior piauiense.