O secretário estadual de Planejamento, Washington Bonfim, esteve nesta terça-feira em audiência pública com deputados estaduais para debater o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 – exibindo uma miragem fiscal que prevê baseado em operações de crédito que o governo negocia para pagar empréstimos antigos.
Segundo o site da Assembleia Legislativa do Piauí, a LDO proposta pelo governo é uma norma de “transição de regime fiscal, com reorganização da dívida, do teto de gastos e uma nova lei de qualidade fiscal”.
O texto oficial da Alepi informa que o montante de investimentos oriundos de operações de crédito, entre 2021 e 2024, é superior a R$ 8 bilhões” – mas não seria bem isso porque “a dívida teve que ser reorganizada”.
Segue o texto da Alepi informando que “segundo a Secretaria de Planejamento, a renegociação das dívidas, a partir das operações de crédito com o Banco do Brasil e o Banco Mundial, vai permitir economia de R$ 5,1 bilhões ao longo do prazo de pagamento”. Não se disse em quanto tempo vai se economizar tanto dinheiro com os empréstimos tomados para reescalonar a dívida do Piauí.
PERDA DE RECEITA
O governo estadual olha com preocupação para o cenário fiscal que se desenha nos próximos anos. Pelo menos é o que fica evidente no texto do site da Alepi, no qual o secretário Washington Bonfim alerta para a dependência que o Piauí tem do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Essa fonte representa 49,8% das receitas correntes estaduais, em que o ICMS, principal imposto cobrado pelo governo responde por 37,3%. Outras fontes respondem por 12,9%.
Uma das fontes de receita que compõe os 12,9% são das chamadas receitas de contribuição, que inclui descontos previdenciários de servidores e a retenção do imposto de renda dos funcionários. Segundo o secretário Bonfim, há um risco representado pela possibilidade da isenção do IR para quem tem renda bruta de até R$ 5 mil. O imposto retido na fonte vai direto para o Estado.
DEMANDAS SINDICAIS
Durante a audiência, representantes de sindicatos apresentaram suas demandas – todas relacionadas a maior ganho remuneratório das categorias.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos das Secretarias da Justiça e Segurança do Piauí (Sinpoljuspi), Vilobaldo Carvalho, afirmou que a LDO apresentada abre a possibilidade de os terceirizados serem colocados dentro da despesa com pessoal, o que é preocupante, pois cria mais empecilhos para a valorização dos servidores de carreira.
Isaac Newton, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí (Sinpolpi), cobrou de Washington Bonfim e de Emílio Jr., secretário Estadual da Fazenda, que os acordos firmados entre o Governo do Estado e os policiais sejam cumpridos.
Higgo Martins, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Piauí (Sindepol), afirmou que muitas medidas do Governo do Estado não têm sido cumpridas, como por não aplicarem a lei de 2023 que prevê pagamento por produtividade.
O presidente da Associação dos Peritos Criminais, Odontolegistas e Médicos Legistas do Estado do Piauí (Apecom), Francisco Leal, afirmou que a categoria também precisa ser observada pelo Executivo, pois, em relação aos subsídios, o Piauí tem um dos piores no início de carreira e o pior no final.
Em 2024, para o encerramento da greve da Uespi, foi feito um acordo entre o Executivo e os professores, em audiência de conciliação realizada pelo Tribunal de Justiça (TJ-PI). No entanto, conforme o professor Daniel Solon, mais da metade do acordo não foi cumprido pelo Governo do Estado, o que tem gerado expectativa de nova greve.