O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, anunciou que o governo federal começará a ressarcir os valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões a partir do dia 24 de julho de 2025. A declaração foi feita durante uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde se discutiu a grave questão dos descontos indevidos.
A decisão de ressarcir os segurados surge após a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada em maio pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A operação revelou um esquema que desviou mais de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, envolvendo associações que cadastravam segurados sem autorização e com assinaturas falsas.
No STF, Waller enfatizou a intenção de realizar o ressarcimento de forma integral "o mais rápido possível". Até o momento, 3.462.366 pessoas reportaram não reconhecer os descontos e solicitaram a devolução dos valores. O presidente do INSS também mencionou que já foram abertas investigações contra 16 entidades associativas envolvidas na fraude.
Durante a audiência, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que há condições para ressarcir imediatamente 1,2 milhão de beneficiários. No entanto, a secretária-geral do contencioso da AGU, Isadora Cartaxo, não especificou quanto em dinheiro poderia ser devolvido neste momento. Ela destacou que, antes da operação, o INSS enfrentava cerca de 400 novas ações judiciais por mês relacionadas a descontos indevidos, número que saltou para 11.000 ações em maio, representando um aumento de 2.650%.
"Hoje, há 4 milhões de ações previdenciárias em geral na Justiça, e mais de 9 milhões de descontos indevidos. Esses números indicam a possibilidade de uma judicialização intensa", comentou Cartaxo.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também abordou o aumento acelerado das ações judiciais sobre o caso. Ele afirmou que, enquanto tentavam organizar o processo de ressarcimento, identificaram uma litigância excessiva, com ações que não estavam alinhadas com a jurisprudência da Suprema Corte.
De acordo com a CGU, 97,6% dos beneficiários entrevistados afirmaram não ter autorizado os descontos em suas aposentadorias e pensões. A operação revelou que o desvio de verbas contou com a participação de servidores, propinas e associações de fachada.
O caso resultou na demissão do presidente do INSS e do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, que estava ciente da situação desde 2023. O inquérito aponta indícios de corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas e violação de sigilo funcional.
Neste mês, o ministro do STF Dias Toffoli suspendeu os pedidos de indenização relacionados aos descontos que tramitam na Corte e convocou a União, o INSS, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) para uma audiência de conciliação.
Toffoli caracterizou a situação como um "tragédia" que atingiu os beneficiários da previdência, e ressaltou que a solução rápida é crucial para a devolução dos valores. Ele também destacou que, até abril de 2025, havia pelo menos 52 mil ações individuais ajuizadas por beneficiários contra as associações e o próprio INSS, com um impacto financeiro estimado em quase R$ 1 bilhão.