A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), instituiu a Comissão Municipal de Gestão e Controle (CMGC) com o objetivo de acompanhar a execução orçamentária e financeira da administração pública. A criação do novo órgão foi formalizada por decreto publicado na edição do Diário Oficial do Município da última terça-feira (1º).
A CMGC terá caráter consultivo e ficará vinculada diretamente ao prefeito municipal, com a missão de fortalecer a gestão fiscal, controlar gastos públicos, e racionalizar a aplicação dos recursos municipais, promovendo o equilíbrio financeiro de Teresina. Entre as competências da comissão estão também a proposição de medidas corretivas e preventivas diante de desvios orçamentários e o acompanhamento de políticas de austeridade e responsabilidade fiscal.
Além disso, o grupo será responsável por sugerir ações para controle das despesas com pessoal e relatar os resultados das medidas implementadas, visando à otimização da gestão pública e ao cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A comissão será composta por cinco membros titulares: os secretários municipais de Finanças, Governo, Administração e Planejamento, além do Procurador-Geral do Município, acompanhados de seus respectivos suplentes. O decreto estabelece que a CMGC deve elaborar e aprovar seu regimento interno no prazo de até 60 dias após sua publicação.