A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta quarta-feira (9) o indicativo de projeto de lei que estabelece o piso salarial dos técnicos em radiologia no estado. O valor definido é de R$ 3.596,30, considerando 40% de insalubridade sobre o salário base de R$ 2.568,79. O piso deverá ser aplicado tanto na rede pública quanto na privada de saúde.
A proposta, de autoria do deputado Rubens Vieira (PT), também prevê que o piso seja atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mantendo o poder de compra da categoria. Além disso, a jornada de trabalho será de 24 horas semanais, respeitando o que já está previsto em legislação federal para esses profissionais.
Após aprovação pela Alepi, o projeto será encaminhado ao governo do estado para análise. Caso seja devolvido ao Legislativo, a matéria seguirá para nova apreciação antes de se tornar lei.
O exercício da atividade ficará restrito aos profissionais devidamente habilitados e registrados no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 17ª Região. Será vedado, portanto, o exercício da função por pessoas sem qualificação técnica ou não autorizadas.
Na justificativa do projeto, o deputado Rubens Vieira destacou que os técnicos em radiologia enfrentam alta exigência técnica, risco ocupacional e jornada reduzida, condições que justificam um piso específico. Ele apontou ainda que, na prática, muitos contratos terceirizados, cooperativas e até hospitais públicos pagam valores abaixo do mínimo legal.
“No entanto, em muitos contratos terceirizados, cooperativas e até mesmo em hospitais públicos, os valores pagos estão aquém do que determina a legislação, situação que configura uma injustiça histórica e uma clara afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana”, argumentou o parlamentar.