A partir desta segunda-feira (13), entra em vigor o Pix Automático, nova modalidade criada pelo Banco Central (BC) para permitir o pagamento de contas recorrentes entre diferentes instituições financeiras. A medida, de adesão obrigatória pelos bancos, pretende modernizar o sistema de cobranças e substituir gradualmente o débito automático tradicional em situações nas quais o pagador e o recebedor tenham contas em bancos distintos, como escolas, planos de saúde e serviços públicos.
As instituições financeiras têm até 1º de janeiro de 2026 para se adaptar completamente à nova regra. O BC esclarece que o consumidor não precisa realizar qualquer procedimento para aderir ao Pix Automático, mas deve ser notificado pelos bancos sobre o funcionamento da ferramenta. Para utilizá-la, o cliente precisa apenas autorizar a operação uma única vez, pelo aplicativo ou internet banking da instituição.
O Pix Automático poderá ser usado para quitar contas de água, luz, telefone, internet, seguros e serviços financeiros. Quando o cliente e a empresa estiverem no mesmo banco, o débito automático tradicional continuará operando normalmente.
Entre as vantagens da nova modalidade estão a flexibilidade e o controle do consumidor. O pagador pode definir limites de valor, permitir o uso do cheque especial em caso de saldo insuficiente e escolher a forma de autorização, seja por QR Code ou Pix Copia e Cola. Após o consentimento, o banco agenda automaticamente o pagamento e notifica o cliente antes da liquidação.
Para as empresas, o Pix Automático traz uma mudança estrutural: os recebimentos não dependerão mais de acordos específicos com cada instituição financeira, o que deve ampliar o acesso e reduzir custos operacionais. Além disso, os pagamentos poderão ser realizados 24 horas por dia, sete dias por semana, diferentemente do débito automático, que funciona apenas em dias úteis e horários restritos.
O uso do Pix Automático será gratuito para pessoas físicas, seguindo o padrão das demais transações via Pix. Já as empresas pagarão tarifas às instituições financeiras, mas o Banco Central prevê que os custos sejam menores que os do débito automático tradicional.
De acordo com o BC, o objetivo é reduzir a inadimplência e ampliar a inclusão financeira, uma vez que o serviço dispensa o uso de cartão de crédito. Caso o cliente deseje cancelar a funcionalidade, o desligamento é imediato, embora pagamentos agendados para o mesmo dia ainda sejam processados.
Em situações de cobrança indevida, o reembolso deve ser feito pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Se o erro for da instituição financeira, o ressarcimento é obrigatório. Já nos casos de fraude ou golpe, a devolução dos recursos dependerá da análise e da concordância entre os bancos envolvidos.