As novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida entram em vigor nesta quarta-feira (22) com mudanças nos limites de renda das famílias e no valor máximo dos imóveis financiados. A atualização, aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), busca ampliar o acesso ao crédito habitacional e beneficiar milhares de brasileiros que desejam conquistar a casa própria com condições facilitadas.
Com a nova configuração, as faixas de renda foram reajustadas para ampliar o alcance do programa. A faixa 1 passa a atender famílias com renda mensal de até R$ 3,2 mil, enquanto a faixa 2 contempla rendimentos de até R$ 5 mil. Já a faixa 3 será destinada a famílias com renda de até R$ 9,6 mil, e a nova faixa 4 alcançará famílias com renda mensal de até R$ 13 mil. A medida representa uma expansão significativa das possibilidades de financiamento habitacional para diferentes perfis de renda.
O governo também elevou o valor máximo dos imóveis que podem ser financiados pelo programa. Na faixa 3, o teto passou para R$ 400 mil, enquanto na faixa 4 o limite será de R$ 600 mil. Para viabilizar a ampliação, serão utilizados recursos do Fundo Social, com previsão de aproximadamente R$ 31 bilhões destinados ao programa.
Segundo estimativas da equipe técnica do governo, as novas regras devem beneficiar cerca de 87,5 mil famílias com acesso a juros menores, além de incluir 31,3 mil novas famílias na faixa 3 e outras 8,2 mil na nova faixa 4. O impacto previsto é de R$ 500 milhões em subsídios e R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional. O programa exerce função social e econômica, estimulando o setor da construção civil e ampliando as oportunidades para famílias que buscam acesso facilitado à moradia.