O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a criação de uma linha de financiamento de R$ 8 bilhões para empresas aéreas, com o objetivo de aliviar custos do setor.
A medida, validada em reunião nesta quarta-feira (23), prevê recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para apoiar companhias impactadas pela alta do querosene de aviação. O crédito terá taxa de 4% ao ano, acrescida de spread bancário de até 4,5%.
O limite de financiamento será de até R$ 2,5 bilhões por empresa, enquanto companhias de menor porte poderão acessar até R$ 500 milhões. Os recursos poderão ser operados pelo BNDES e por instituições financeiras credenciadas.
O prazo total de pagamento será de até 60 meses, com carência de até 12 meses. Durante esse período inicial, as empresas ficarão impedidas de distribuir dividendos.
Apesar da aprovação, a liberação dos recursos ainda depende da abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória. As regras detalhadas de acesso serão definidas posteriormente pelo comitê gestor do FNAC.
A iniciativa integra um pacote mais amplo anunciado pelo governo para o setor aéreo, que inclui a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e o adiamento de tarifas de navegação aérea.