O governo federal ampliou de 96 para 120 meses o prazo máximo para pagamento de empréstimos consignados contratados por servidores públicos federais.
A mudança foi oficializada por meio do Decreto nº 12.957, publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (5). A medida integra o pacote do novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo para enfrentar o alto endividamento da população.
Com a alteração, servidores poderão quitar empréstimos consignados em até dez anos. A ampliação do prazo tende a reduzir o valor das parcelas mensais, embora aumente o tempo total de comprometimento da renda.
Além da extensão do prazo, o governo também reduziu o limite máximo de consignação da renda dos servidores, que caiu de 45% para 40%. O objetivo, segundo a equipe econômica, é diminuir o risco de superendividamento.
As mudanças atingem operações de crédito consignado vinculadas à folha de pagamento e fazem parte de um conjunto de medidas voltadas à reorganização financeira de trabalhadores, aposentados e beneficiários do serviço público.
O governo também anunciou ajustes em modalidades de consignado ligadas ao INSS, dentro da reformulação do programa de renegociação de dívidas.