Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí um projeto de lei que cria o Programa Estadual de Prevenção ao Superendividamento e Apoio ao Consumidor (PREVDIV). A proposta prevê ações de educação financeira, incentivo ao crédito responsável e suporte técnico para consumidores em situação de endividamento excessivo.
O projeto foi lido durante a sessão plenária desta quarta-feira (13) e é de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías. Segundo o parlamentar, a proposta busca enfrentar o crescimento do endividamento das famílias piauienses e seus impactos na renda, no acesso ao crédito e na estabilidade financeira.
Entre as medidas previstas estão ações educativas sobre finanças pessoais, orientação para uso consciente do crédito e acompanhamento de consumidores considerados superendividados. O texto também prevê suporte técnico e psicossocial para pessoas que enfrentam dificuldades financeiras prolongadas.
A proposta cria ainda a Semana Estadual de Conciliação e Educação Financeira, que deverá ocorrer anualmente na primeira semana de outubro. O objetivo será promover mutirões de renegociação de dívidas, além de palestras e campanhas educativas em diferentes regiões do estado.
Durante a mesma sessão, também começou a tramitar outro projeto relacionado à participação popular no orçamento estadual. A proposta, apresentada pelo deputado Fábio Novo, transforma o Orçamento Participativo Digital do Piauí (OPA) em política pública permanente.
Pelo texto, a população continuará podendo indicar prioridades para aplicação de recursos estaduais por meio de consultas públicas realizadas anualmente.