Trabalhadores com dívidas bancárias já podem consultar, a partir desta segunda-feira (25), o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disponível para utilização no Novo Desenrola, programa federal de renegociação de débitos.
A consulta pode ser feita pelo aplicativo do FGTS e marca o início da liberação dos recursos para abatimento de dívidas em atraso. A iniciativa permitirá o uso de até 20% do saldo disponível no fundo ou R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.
O valor autorizado pelo trabalhador será transferido diretamente para a instituição financeira responsável pela dívida renegociada. A medida vale para contratos relacionados a cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, empréstimos pessoais e financiamentos estudantis do Fies.
Segundo as regras do programa, o trabalhador deverá primeiro autorizar o banco credor a consultar o saldo disponível no FGTS. Após isso, a renegociação será feita diretamente com a instituição financeira, incluindo descontos sobre o valor original da dívida.
Os bancos terão prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal, responsável pela validação e pelo repasse dos recursos.
Estimativas do governo federal apontam que até R$ 8,2 bilhões do FGTS poderão ser movimentados dentro do programa.
Anunciado no início de maio, o Novo Desenrola foi dividido em quatro frentes: famílias, estudantes com débitos do Fies, empresas e produtores rurais. O governo prevê juros limitados a 1,99% ao mês e descontos que podem variar de 30% a 90%, conforme o tipo da dívida e o prazo de pagamento.
Para participar, o trabalhador precisa ter saldo disponível no FGTS, renda mensal de até cinco salários mínimos e dívidas vencidas enquadradas nas modalidades previstas pelo programa.
O governo também estabeleceu restrições para participantes do programa em plataformas de apostas online. Quem aderir ao Desenrola ficará impedido de utilizar serviços de apostas eletrônicas durante um período de um ano.
Dados do Banco Central do Brasil indicam que 117 milhões de brasileiros possuíam algum tipo de dívida com instituições financeiras no fim de 2024.