Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até este sábado (20) para contestar descontos associativos feitos sem autorização em seus benefícios. O procedimento é obrigatório para quem deseja aderir ao acordo administrativo de ressarcimento oferecido pelo governo federal e recuperar os valores descontados indevidamente.
Segundo o INSS, a contestação pode ser realizada pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 e também nas agências dos Correios. Após o registro da reclamação, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos. Caso não haja resposta ou sejam identificadas irregularidades, o segurado poderá aderir ao acordo para receber os valores corrigidos. Até o momento, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de beneficiários em todo o país.
Os descontos passíveis de devolução abrangem cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025. Depois da adesão ao acordo, o depósito é feito diretamente na conta em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício, em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente, sem necessidade de adesão manual.
O INSS alerta ainda para tentativas de golpes envolvendo o processo de devolução dos recursos. O órgão reforça que não envia links por mensagens ou aplicativos, não cobra taxas e não utiliza intermediários para efetuar o ressarcimento. Toda a comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos canais institucionais, como o Meu INSS, a Central 135, o portal Gov.br e as agências dos Correios.