Os contribuintes de Teresina têm até o dia 30 de junho para aproveitar as condições especiais oferecidas pela Prefeitura para o pagamento do IPTU 2026 e para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). Após essa data, não há previsão de prorrogação dos prazos.
Quem optar pelo pagamento do IPTU em cota única até o fim do mês terá direito a desconto de 10% sobre o valor do tributo. Também é possível parcelar o débito em até seis prestações mensais e consecutivas, sem abatimento, com vencimento da primeira parcela em 30 de junho.
As mesmas regras valem para a Taxa de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e para a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
Os boletos podem ser emitidos pela internet ou em unidades de atendimento ao público localizadas em diferentes regiões da capital. Embora os carnês estejam sendo distribuídos pelos Correios, a emissão digital permanece disponível para os contribuintes que desejarem antecipar o pagamento.
A legislação municipal também prevê isenção do IPTU para algumas categorias de imóveis e contribuintes. Entre os beneficiários estão associações de moradores, entidades desportivas e instituições de assistência social que atendam aos critérios estabelecidos pela Prefeitura.
Também podem solicitar isenção proprietários de imóveis residenciais que sejam portadores de câncer ou AIDS, mediante apresentação de documentação médica e abertura de processo administrativo. Há ainda previsão de benefício para imóveis localizados em área específica do Centro da capital, desde que os proprietários cumpram os requisitos legais.
Entre as exigências para concessão da isenção estão possuir apenas um imóvel residencial, utilizá-lo como moradia e respeitar o limite de valor venal definido pelo município.
A orientação é que os contribuintes regularizem sua situação dentro do prazo para evitar a incidência de juros, multas e o acúmulo de pendências tributárias.