O Congresso Nacional começa a discutir nesta quarta-feira (12) a manutenção do imposto zero sobre compras internacionais de até US$ 50. Uma comissão mista será instalada para analisar a Medida Provisória 1.357/2026, editada pelo governo federal em maio.
A MP zerou a alíquota de 20% do Imposto de Importação para compras dentro desse limite. Para continuar válida, porém, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Caso perca a validade sem a conclusão da análise, a cobrança poderá ser retomada.
A comissão mista deve ser instalada às 14h30. A expectativa é que o deputado Jadyel Alencar (Republicanos) assuma a presidência e o senador Eduardo Braga (MDB) seja escolhido como relator. Os nomes ainda serão oficializados na instalação do colegiado.
Prazo termina em setembro
A MP perde a validade em 8 de setembro, o que torna a análise uma das prioridades do Congresso nas próximas semanas. Depois da instalação, deputados e senadores poderão discutir o texto e apresentar alterações antes da votação nos plenários das duas Casas.
A medida foi publicada quase dois anos depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sancionado a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Debate envolve consumidores e empresas
A discussão alcança um mercado utilizado por milhões de brasileiros. Dados apresentados pelo Instituto Livre Mercado (ILM) indicam que cerca de 68 milhões de pessoas fazem compras em plataformas internacionais. O tíquete médio seria de US$ 18, aproximadamente R$ 90, e 88% desses consumidores pertenceriam às classes C, D e E.
O instituto defende a manutenção da alíquota zero e argumenta que as compras de menor valor são utilizadas principalmente por consumidores que buscam preços mais baixos, e não por compradores de produtos de luxo.
Representantes da indústria e do varejo nacional, por outro lado, são contrários ao fim da cobrança. O setor argumenta que a isenção cria uma concorrência desigual com empresas brasileiras, que continuam sujeitas à carga tributária e aos custos de produção no país.
A decisão do Congresso definirá se a alíquota zero será mantida ou se o imposto federal de 20% voltará a incidir sobre as compras internacionais de até US$ 50.