O Senado aprovou nesta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, o projeto que reduz tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto, que também havia sido aprovado pela Câmara, segue agora para sanção presidencial.
A proposta busca reduzir o impacto da alta dos combustíveis provocada pela valorização do petróleo no mercado internacional em meio ao conflito entre Estados Unidos e Irã. A restrição da principal rota de exportação de petróleo do Oriente Médio elevou a volatilidade das cotações e aumentou a pressão sobre os preços.
Pelo projeto, a perda de arrecadação decorrente dos benefícios tributários será compensada pelo aumento das receitas da União obtidas com a exploração de petróleo. A alta da commodity elevou royalties e outras participações governamentais ao longo de 2026.
Entre janeiro e março, a arrecadação federal relacionada ao petróleo chegou a R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025. Segundo os dados apresentados no texto, o avanço real foi superior a 200%.
Benefícios para etanol e fertilizantes
O projeto foi ampliado durante a tramitação no Congresso e passou a incluir medidas voltadas a diferentes setores da economia.
Para o etanol, a proposta busca preservar a diferença tributária em relação à gasolina. Caso a carga federal sobre a gasolina seja reduzida em 30% ou mais, a alíquota do etanol poderá chegar a zero.
O texto também autoriza uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado. Empresas do setor, incluindo cooperativas, poderão ainda compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal usando créditos de PIS/Pasep e Cofins.
Na área agrícola, o projeto reduz de 50% para 30% o limite de receitas de exportação exigido para que empresas possam se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.
Outro dispositivo permite à União conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para produtores de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. O limite será de R$ 1 bilhão por ano, correspondente a até 20% dos gastos realizados na produção nacional.
O texto também isenta do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes. A renúncia é estimada em até R$ 200 milhões por ano.
Defesa e antecipação de recursos
A proposta ainda autoriza o Ministério da Defesa a ampliar em até R$ 2,5 bilhões suas despesas fora dos limites de gastos. O valor deverá ser descontado de orçamentos futuros da pasta.
Outra medida permite antecipar até R$ 3 bilhões em despesas temporárias nas áreas de saúde e educação que estavam previstas para 2027.
O texto também estabelece mecanismos para limitar o crescimento de determinadas despesas quando houver previsão de déficit fiscal no relatório bimestral de receitas e despesas do governo.
Nessa situação, recursos de fundos como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderão crescer, no exercício seguinte, apenas pela inflação, acrescida de um limite de até 2,5%.
A mesma regra poderá afetar a evolução dos pisos constitucionais de saúde e educação, atualmente vinculados a 15% e 18% da Receita Corrente Líquida da União, respectivamente.
A proposta não muda a fórmula de cálculo da RCL, mas impede que determinadas receitas extraordinárias, especialmente as provenientes do petróleo, ampliem automaticamente despesas vinculadas à arrecadação. Em caso de previsão de déficit, o crescimento dessas despesas também ficará limitado à inflação mais 2,5%.
Acordo entre governo e Congresso
A aprovação ocorreu após um acordo entre o governo federal e lideranças do Congresso, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda.
Na manhã de quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no Palácio da Alvorada para discutir a agenda legislativa do período.
Também participaram do encontro o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
A votação faz parte do esforço concentrado do Congresso após o recesso parlamentar. Câmara e Senado definiram duas semanas de atividades intensificadas antes das eleições: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.