O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que retira a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida altera novamente as regras do regime simplificado de tributação de remessas e encerra a chamada “taxa das blusinhas”.
A cobrança havia sido adotada após uma mudança aprovada em 2024. Até então, compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas participantes do programa Remessa Conforme estavam sujeitas a alíquota federal zero.
Com a nova legislação, essa faixa de valor volta a ficar livre do Imposto de Importação. A regra havia sido aprovada pelo Congresso Nacional na semana anterior à sanção presidencial.
A mudança também amplia as regras de controle sobre as plataformas de comércio eletrônico, dentro das novas normas estabelecidas para as remessas internacionais.
O fim da cobrança ocorre a poucas semanas das eleições e representa uma mudança na posição do governo federal sobre a tributação de compras de baixo valor feitas no exterior.
A medida havia provocado divergências dentro do próprio governo, especialmente em relação aos efeitos da cobrança para consumidores e para o comércio brasileiro.