Diante da resistência do Congresso Nacional às propostas de aumento de impostos, a equipe econômica do governo Lula voltou a avaliar a possibilidade de cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre títulos de investimento atualmente isentos de Imposto de Renda (IR). A medida poderia alcançar aplicações como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas. Atualmente, a alíquota de IOF sobre esses papéis é zero.
A proposta está entre as alternativas analisadas pelo governo para reforçar a arrecadação federal e melhorar as contas públicas. Segundo as estimativas apresentadas, a isenção tributária desses investimentos representa um custo de aproximadamente R$ 33 bilhões por ano para os cofres da União.
Diferentemente de outros tributos, o IOF tem função regulatória e pode ter suas alíquotas alteradas por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso. O imposto também não está sujeito às regras de anterioridade tributária, o que permite que uma eventual mudança entre em vigor imediatamente, conforme as condições legais aplicáveis.
Apesar dessa possibilidade, o governo enfrenta o risco de resistência dos parlamentares. Em junho de 2025, deputados e senadores derrubaram um decreto que elevava as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, câmbio e previdência privada. A cobrança foi restabelecida quase integralmente em julho daquele ano, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos argumentos defendidos por interlocutores do governo é a necessidade de reduzir distorções no mercado financeiro. Como são isentos de Imposto de Renda, os títulos incentivados competem com aplicações em títulos públicos federais, especialmente aqueles com vencimentos de médio prazo, em torno de cinco anos. Entre esses papéis estão as Notas do Tesouro Nacional série B (NTN-B), que têm seus valores corrigidos pela inflação.
A preferência dos investidores por títulos privados também está relacionada às incertezas sobre a política fiscal do governo. Segundo um executivo do setor, essas dúvidas têm levado parte do mercado a direcionar recursos para papéis emitidos por empresas, em vez de investir em títulos do Tesouro Nacional.
A tributação desses investimentos já foi discutida anteriormente pelo Executivo. Em junho de 2025, o governo editou uma medida provisória que previa a cobrança de Imposto de Renda de 5% sobre os rendimentos de novas emissões de LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas a partir de janeiro de 2026.
De acordo com os cálculos do Ministério da Fazenda, a tributação desses títulos poderia gerar R$ 2,6 bilhões em receitas em 2026. A medida provisória também previa mudanças na tributação das apostas esportivas, conhecidas como bets, e dos juros sobre capital próprio (JCP). O impacto total estimado das propostas era de R$ 20,6 bilhões em 2026.
A iniciativa, no entanto, encontrou resistência no Congresso, principalmente entre parlamentares ligados ao agronegócio. Durante a tramitação, o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou do texto a cobrança sobre os títulos incentivados, atendendo a uma demanda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Mesmo após a retirada desse trecho, a medida provisória não avançou. Em outubro de 2025, a Câmara dos Deputados retirou o texto da pauta por 251 votos a 193. Com isso, a proposta perdeu a validade.
A eventual cobrança de IOF também pode gerar preocupação entre representantes do setor produtivo. Esses investimentos são utilizados para financiar atividades como agropecuária, construção civil e infraestrutura, especialmente em períodos de juros elevados.
Os valores movimentados pelo mercado ajudam a dimensionar a relevância desses instrumentos. Em junho, o estoque de LCIs somava R$ 544 bilhões, enquanto o de LCAs alcançava R$ 563 bilhões, segundo dados da B3. Em março, os CRIs registrados na bolsa totalizavam R$ 261 bilhões, e os CRAs, R$ 176 bilhões.
Além de discutir mudanças na tributação, o governo já promoveu alterações nas regras de emissão desses papéis por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN). Em 2024, o órgão proibiu a emissão de CRIs e CRAs lastreados em empresas sem relação com os setores imobiliário e do agronegócio.
Em maio de 2025, o conselho também elevou de 50% para 60% a parcela dos recursos captados com LCAs que deve ser destinada ao crédito rural ou a títulos ligados ao agronegócio.