O Governo do Estado do Piauí efetuou, nessa quinta-feira (28), o pagamento de mais R$ 10 milhões, correspondentes à última parcela da bonificação quadrimestral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mais de 29 mil servidores da Educação foram beneficiados por essa distribuição de recursos.
Ao longo de 2023, foram realizados quatro pagamentos de abono Fundeb, totalizando mais de R$ 80 milhões e superando o indice legal de 70%, conforme estabelecido pela legislação federal que rege o Fundo. O Secretário de Estado da Educação, Washington Bandeira, enfatiza a prioridade dada à Educação e à valorização profissional pelo governador Rafael Fonteles.
A legislação federal do Fundeb estipula que 70% dos recursos sejam destinados ao pagamento de salários dos profissionais da Educação. Quando sobram recursos, esses são distribuídos na forma de abono, geralmente no final do ano, para atingir o indice legal. O Piaui inovou ao antecipar esses benefícios ao longo do ano, em parcelas quadrimestrais, em conformidade com a legislação federal, transformando-se em lei aprovada pela ALEPI.
Washington Bandeira esclarece que os valores da bonificação não são fixos e podem variar conforme a aplicação do recurso e o cumprimento do índice estabelecido pela Lei. O secretário ressalta a boa administração e execução desses recursos ao longo do ano, proporcionando aos profissionais o acesso antecipado aos valores, em vez de esperar até o final do ano.
Lembrando que, o primeiro pagamento de abono Fundeb em 2023 ocorreu em fevereiro, seguido por julho, outubro e, finalmente, dezembro. Os servidores receberam valores proporcionais às classes do Magistério, variando de acordo com a carga horária e nível de qualificação. Professores efetivos, temporários e administrativos foram incluídos nesse benefício, recebendo valores que somaram entre R$ 1.000,00 e R$ 5.000,00, dependendo da categoria e das parcelas recebidas ao longo do ano. Essa iniciativa reforça o compromisso do governo estadual com a valorização e reconhecimento dos profissionais da Educação no Piauí.
De acordo com o Secretário, a bonificação do Fundeb paga aos funcionários da Educação, representa o compromisso e boa gestão do Governador Rafael Fonteles com o Piauí.
"Nessa gestão também já foram pagos R$ 190 milhões do rateio do precatório do Fundef, cumprimos a lei do Piso, reajustamos o salário dos professores temporários, reajustamos a gratificação dos gestores escolares de tempo parcial, pagamos bolsas aos professores participantes de diversos projetos do Acelera Seduc, dentre outros. Além disso, implementamos neste ano, com aprovação pela ALEPI, a política de premiação de todos os profissionais das 50 escolas com melhor desempenho no Ideb. Para 2024 teremos o rateio de mais uma parcela do precatório do Fundef, continuaremos pagando a bonificação quadrimestral do Fundeb e o Governador já sinalizou que irá conceder reajuste salarial após negociação com todas as categorias"quadrimestral do Fundeb e o Governador já sinalizou que irá conceder reajuste salarial após negociação com todas as categorias" , finaliza o Secretário.