O Governo do Estado autorizou a Secretaria de Estado da Educação (Seduc-PI) a realizar um processo seletivo simplificado para o preenchimento de 82 vagas temporárias em cargos de professor e técnico de níveis médio e superior. A autorização foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo o decreto assinado pelo governador Rafael Fonteles, as contratações visam suprir necessidades temporárias de interesse público e poderão ser prorrogadas, desde que o prazo total não ultrapasse quatro anos, conforme determina a legislação estadual.
O edital do processo seletivo será publicado pela própria Seduc, que também ficará responsável por instituir a comissão organizadora, definir o cronograma e garantir o cumprimento das normas legais. O documento deverá detalhar a distribuição das vagas, carga horária, etapas de seleção, critérios de avaliação, remuneração e conteúdo programático.
A iniciativa busca atender demandas emergenciais nas escolas da rede estadual e garantir a continuidade das atividades educacionais em diversas regiões do Piauí.
O processo será regido pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e pela Lei Estadual nº 5.309/2003, que trata das contratações temporárias no serviço público estadual.