A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza professores a acumularem um cargo público com outro de qualquer natureza, desde que ambos sejam remunerados. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Atualmente, a Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos públicos, mas estabelece exceções específicas — entre elas, a possibilidade de professores ocuparem dois cargos docentes ou um cargo de professor e outro de caráter técnico ou científico. A nova proposta elimina essa restrição, permitindo que docentes exerçam outras funções no serviço público, sem a necessidade de vínculo técnico ou científico.
A medida foi comemorada por parlamentares de diferentes partidos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o papel da categoria na mobilização pela aprovação da proposta.
“Cumprimento todos os professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam essa PEC, que traz uma flexibilização dos vínculos e possibilita o exercício de outras funções”, afirmou Motta.
Para o deputado Allan Garcês (PP-MA), a proposta representa o reconhecimento de uma reivindicação antiga dos educadores.
“Os professores fazem parte da educação e merecem ser reconhecidos na sua dignidade”, disse.
Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), ressaltou o apoio do Ministério da Educação à medida.
“Tive agora com o ministro Camilo Santana, que teve um diálogo sobre essa PEC”, comentou.
A aprovação da proposta amplia as possibilidades de atuação dos profissionais da educação na administração pública, mas ainda depende da análise e votação do Senado para ser promulgada.