Os concursos públicos municipais em Teresina passarão a reservar 20% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas a partir de 2026. Essa política de cotas visa promover a inclusão e a diversidade no serviço público da capital.
A legislação que estabelece essa reserva de vagas foi aprovada pela Câmara de Teresina no dia 16 de dezembro. Sancionada pelo prefeito Silvio Mendes, do partido União Brasil, a lei foi oficialmente publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira, 23 de dezembro.
As cotas serão aplicáveis a cargos efetivos e empregos públicos na administração direta do município, além de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Também englobam os processos seletivos simplificados, ampliando o alcance da medida.
No entanto, a nova regra não afetará concursos e processos seletivos cujos editais foram publicados antes da sanção da lei. Isso significa que apenas os certames lançados após essa data estarão sujeitos à reserva de vagas.
Com essa iniciativa, Teresina se junta a outras cidades brasileiras que já adotam políticas semelhantes, buscando garantir maior equidade nas oportunidades de emprego público e refletir a diversidade da população no quadro de funcionários municipais.
Essa medida é parte de um esforço mais amplo para promover a justiça social e a igualdade de acesso às oportunidades de trabalho no setor público, reforçando o compromisso da administração municipal com a inclusão.