O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou o pedido dos bispos Edir Macedo e Renato Cardoso, líderes da Igreja Universal do Reino de Deus, para suprimir trechos do documentário “O Diabo no Tribunal”, disponível na Netflix. A decisão foi tomada pela 3ª Câmara de Direito Privado, que considerou que as imagens dos cultos utilizados na produção não violam direitos de imagem ou privacidade.
O documentário aborda um caso de assassinato nos Estados Unidos, em que a defesa alegou possessão demoníaca como argumento. Durante o filme, são exibidas cenas de cultos da Igreja Universal para contextualizar práticas de exorcismo. A Netflix argumentou que as imagens foram capturadas em eventos públicos e não identificam diretamente os líderes religiosos, caracterizando o uso como informativo e não ofensivo.
A relatora do caso, desembargadora Viviani Nicolau, destacou que Edir Macedo e Renato Cardoso são figuras públicas e que as gravações foram feitas em cultos abertos ao público. Ela afirmou que a utilização das imagens no documentário se dá de forma contextual e informativa, não sendo necessária autorização prévia para sua exibição.
Com essa decisão, a Justiça reforça o entendimento de que o uso de imagens públicas em produções jornalísticas ou documentais não configura, por si só, violação de direitos, desde que não haja distorção ou exposição indevida.