A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) informou que os beneficiários do antigo Programa Auxílio Brasil (PAB) terão transição automática para o Programa Bolsa Família, ou seja, não haverá necessidade de atualizar no CRAS.
A atualização do cadastro no CRAS acontece a cada dois anos ou caso tenha mudanças na constituição familiar, salarial ou de endereço.
O Programa Bolsa Família já está em vigor desde o último dia 2, e os pagamentos serão efetuados a partir do dia 20 de março deste ano. Para receber os benefícios, a principal regra é ter a renda mensal por pessoa de até R$218.
De acordo com o secretário da Semcaspi, Allan Cavalcante devem atualizar o CadÚnico nos CRAS, em caráter de urgência, apenas os beneficiários que estão sendo convocados pelo Governo Federal por meio do extrato de pagamento ou no aplicativo.
“É importante informar que a transição do nome de Auxílio Brasil para Bolsa Família não exigirá um novo cadastro e acontece automaticamente. Neste momento, quem deve ir com urgência aos CRAS, são famílias que estão sendo convocadas pelo Governo Federal por estar com o cadastro desatualizado desde 2016 e 2017, com risco de ter o benefício bloqueado ou cancelado”, ressaltou.
A coordenadora de Gestão de Benefícios e Transferência de Renda da Semcaspi, Ana Cláudia Meireles explicou que para receber o pagamento, os beneficiários devem cumprir as condicionalidades exigidas.
“As famílias têm que cumprir as condicionalidades referentes à educação e saúde. Em relação à educação, a criança e o jovem devem estar devidamente matriculados em uma instituição de ensino, com frequência mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos; e 75% para 6 a 18 anos. Já sobre a saúde, as gestantes têm que estar fazendo o pré-natal e as crianças devem estar em dia com o cartão de vacina e fazer o acompanhamento nutricional”, pontuou.
NOVOS VALORES
Os valores do pagamento são: pelo menos R$600 por família; R$150 adicionais para cada criança de até 6 anos; R$50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18 anos; e R $50 adicionais para gestantes.
Ana Cláudia afirmou ainda que a principal mudança é na renda per capita.
“A principal mudança é referente a renda per capita, que até R$218, sendo que antes era R$210. Os valores também modificaram, porém, para este mês de março, só estará valendo a mudança dos R$150. Já os outros valores adicionais, só estarão valendo a partir de junho deste ano”, explicou a coordenadora de Gestão de Benefícios e Transferência de Renda da Semcaspi.