O diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogado Marcus Vinícius Nogueira, liderou uma reunião nessa quarta-feira (05) com representantes de Comissões da OAB-PI para discutir a necessidade de o Tribunal de Justiça do Piauí rever a Nota Técnica 06/2023 emitida pelo Centro de Inteligência do TJ/PI e que trata da prática de litigância predadotória e maneiras de combatê-la.
A Nota tem gerado preocupação na OAB-PI devido às suas implicações negativas para o direito de petição por parte dos advogados na defesa dos cidadãos. Celso Barros Coelho Neto, membro da OAB-PI, afirmou que a nota técnica é inapropriada por diversos motivos e que a Ordem buscará diálogo com os Desembargadores para esclarecer suas preocupações e, se necessário, recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Especificamente em relação aos itens C, D e E da Nota Técnica, o Advogado Thiago Brandim, Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, ressaltou que eles violam as prerrogativas e o livre exercício da advocacia, prejudicando o acesso à Justiça por parte dos jurisdicionados, especialmente nas demandas de consignado, que são o foco dessa nota técnica.
Brandim ainda salientou que a Nota Técnica afeta, principalmente, pessoas em situação de vulnerabilidade, que deveriam receber maior proteção do Estado contra fraudes bancárias e não o contrário.
Diante disso, ficou acordado que a OAB-PI enviará um ofício solicitando a suspensão dos efeitos da Nota Técnica, até que a matéria seja mais bem discutida com a participação ativa da OAB-PI.
Além de Marcus Vinícius Nogueira, estiveram presentes na reunião o Presidente do NAAD, Advogado Kaio Sampaio, a vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Advogada Olívia Brandão, o Conselheiro Federal Antonio Augusto e a Procuradoria da OAB-PI, representada pelos procuradores Rafael Vilarinho, João Victor e Roberta Oliveira.
Confira a nota técnica 06/2023 na íntegra aqui