O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vinculado ao PT, dará o aval ao projeto de lei que institui o programa "Escola em Tempo Integral", com o propósito de expandir em um milhão o número de matrículas nessa modalidade nas escolas públicas do país. O investimento previsto é de expressivos R$ 4 bilhões. Conforme o relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE), a porcentagem de matrículas em tempo integral na rede pública declinou de 17,6% em 2014 para 15,1% em 2021.
O Congresso aprovou a proposta no início deste mês. Conforme as diretrizes estabelecidas, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que os estudantes permanecerem na escola por um período igual ou superior a sete horas diárias, ou 35 horas semanais, distribuídas em dois turnos. O texto do projeto também prevê assistência técnica e financeira do governo federal para as redes de ensino, além da conversão das matrículas de alunos parciais em integrais.
O Ministério da Educação anunciou a abertura de uma linha de crédito para estados e municípios, em parceria com o banco da Cooperação Andina de Fomento (CAF), que destinará R$ 2,5 bilhões para a construção de novas escolas no país. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também fornecerá financiamentos para que governadores e prefeitos implantem novas instituições educacionais.
Outro ponto tratado no projeto é a questão do acesso à internet de banda larga. O texto estende o prazo de execução da lei 14.172/2021, que assegurou o repasse de R$ 3,5 bilhões para a aquisição de equipamentos destinados a alunos e professores, a fim de acompanharem as aulas online durante o período de isolamento imposto pela pandemia de Covid-19.
Embora os repasses tenham começado após o retorno das aulas presenciais em 2022, a demanda aumentou e, durante o processo de tramitação do projeto no Congresso Nacional, os parlamentares incluíram a possibilidade de utilizar esses recursos para esse propósito. A quantia provém do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
A acessibilidade à internet ainda representa um desafio para muitos brasileiros. Segundo um painel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil possui 138.355 escolas, dentre as quais 8.367 não têm acesso à internet, impactando 439.703 alunos. Os dados também indicam que há 3.031 escolas sem energia elétrica e outras 96.192 sem laboratórios de informática.