Nesta sexta-feira (17), representantes dos moradores do Residencial Jacinta Andrade participaram de uma reunião com a diretoria da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) e procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O foco do encontro foi discutir desde os detalhes legais relacionados à ação de reintegração de posse até os caminhos viáveis para a regularização fundiária e contratual dos imóveis.
O procurador chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, Lívio Carvalho Bonfim, e o procurador-chefe da PGE, Fagner José da Silva, estiveram presentes na reunião para abordar os pontos críticos e facilitar o entendimento entre as partes envolvidas.
A próxima etapa envolverá ações práticas com base nos temas discutidos, com um cronograma definido para as medidas a serem tomadas em direção à resolução das questões expostas durante a reunião.
O diretor-presidente da ADH, Carlos Edilson, destaca o compromisso do Estado em encontrar uma solução legal e positiva para a situação, visando garantir a segurança habitacional e a regularização dos lares dos moradores.
Assistentes sociais da ADH-PI estão conduzindo um levantamento ocupacional no Jacinta Andrade para obter informações cadastrais, socioeconômicas, financeiras e fundiárias de todos os imóveis e mutuários do residencial. O objetivo é aprimorar a gestão das políticas habitacionais.
Na ausência do morador, assistentes sociais deixam notificações informando que o proprietário do imóvel deve comparecer à sede da ADH dentro de cinco dias. A apresentação de documentos pessoais, como RG e CPF, é requerida para o processo de regularização, sendo a ocupação e moradia no imóvel condições necessárias para a transferência da propriedade.