Em uma solenidade realizada no Parque Mão Santa, o governador Rafael Fonteles entregou nesta quinta-feira (28) um total de 3.437 registros de regularização fundiária de imóveis a moradores de sete vilas situadas no município de Teresina. A iniciativa, que faz parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica (ProUrbe), é uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead), e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), beneficiando mais de 13 mil pessoas.
Os imóveis regularizados estão distribuídos entre as vilas Nossa Senhora de Nazaré, Embrapa e Risoleta Neves (zona norte); Vila Irmã Dulce (zona sul); Vila Murilo Resende (Centro); Vila Coronel Carlos Falcão (zona sudeste); e Vila Parque Mão Santa (zona leste).
O governador destacou a relevância do programa, ressaltando seu impacto social e econômico. "Além de ser uma ação social, que traz segurança e dignidade aos moradores, é também uma ação de grande importância econômica. A regularização propicia o acesso a financiamentos, créditos e a possibilidade de realizar melhorias nas residências. Tudo isso gera um impacto econômico significativo, que resultará em mais investimentos e em uma melhor qualidade de vida para os piauienses", afirmou Rafael Fonteles.
O secretário da Administração, Samuel Nascimento, enfatizou que a entrega dos registros marca o exercício pleno do direito à moradia. "A regularização de um imóvel, devidamente reconhecido e registrado em cartório, representa o cumprimento integral do direito à moradia. Essa entrega beneficia mais de 13 mil pessoas, resultado do trabalho dedicado das equipes da Sead em mapear as áreas estaduais para regularizar as moradias. O ProUrbe, sem burocracia e com o uso de ferramentas tecnológicas, garante moradia digna por meio da regularização fundiária urbana", explicou o gestor.
Rosa Maria Gonçalves, presidente da Associação dos Idosos do Parque Mão Santa, foi uma das beneficiadas e destacou a importância da ação. "Esse documento é a garantia de que a casa é nossa. É um direito que está sendo garantido por esse programa. É muito gratificante", afirmou.
O Programa ProUrbe: O ProUrbe é parte da política estadual de regularização fundiária urbana, instituída pela Lei nº 8.153/23. Seu objetivo é identificar ocupações informais consolidadas em imóveis públicos estaduais, garantindo a transferência da propriedade aos ocupantes. O processo é gratuito aos beneficiários e envolve a identificação das ocupações, cadastro social, elaboração de projeto, submissão ao Programa Regularizar do TJ-PI e registro em cartório.