Quem planeja se aposentar em 2024 deve estar ciente das alterações nas regras previdenciárias, conforme estabelecido pela reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional em novembro de 2019. A professora de direito previdenciário, Caroline Bandeira, explica a dinâmica das regras de transição, que evoluem anualmente até a consolidação prevista para 2033.
Alterações para 2024
As mudanças notáveis para este ano incluem o aumento da idade mínima para solicitar a aposentadoria. As mulheres devem ter, no mínimo, 58 anos e 6 meses, enquanto os homens passam a necessitar de 63 anos e 6 meses. O tempo mínimo de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 para homens. A regra dos pontos, que soma tempo de contribuição com a idade, exige uma pontuação mínima de 91 para mulheres e 101 para homens.
Regras Anteriores à Reforma
Caroline Bandeira contextualiza as alterações, destacando que, antes da reforma, existiam duas formas de aposentadoria: uma baseada na soma de idade e tempo de contribuição e outra permitindo a aposentadoria apenas com tempo de contribuição, sem idade mínima. Com a reforma, a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição foi eliminada.
Aposentadoria Rural e Exceções
A professora ressalta que a reforma não modificou todas as categorias. Na aposentadoria rural, por exemplo, as mulheres podem se aposentar com 55 anos e 15 anos de contribuição, enquanto os homens necessitam de 60 anos e 15 anos de contribuição. Contudo, os benefícios são limitados a um salário mínimo.
Sistema de Repartição
Caroline comenta sobre o sistema de repartição da previdência social, esclarecendo que não funciona como uma poupança individual. A arrecadação destina-se a pagar os benefícios atuais, e a reforma busca abordar o déficit resultante do envelhecimento populacional.
Exceções e Transição Própria
A professora destaca que existem regras específicas para aposentadoria rural, professores e trabalhadores em condições insalubres, com transições próprias que devem ser consideradas.
A análise coletivista sugere que a reforma previdenciária atende à necessidade de ajustes diante do envelhecimento da população, apesar das críticas. A compreensão dessas mudanças é crucial para quem planeja aposentadoria, considerando a complexidade do cenário previdenciário em constante evolução.