Nesta quarta-feira (31), o governo federal anunciou a destinação de mais de R$ 78,5 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados e o Distrito Federal (DF), com o objetivo de investir em ações que contribuam para a redução dos índices de mortes violentas intencionais.
A portaria detalhando a distribuição desse recurso foi publicada no Diário Oficial da União. O valor corresponde a uma suplementação dos orçamentos de 2023 e 2024, dividido em pouco mais de R$ 37,7 milhões do ano passado e R$ 40,8 milhões deste ano.
De acordo com a determinação, metade dos recursos será destinada às unidades especializadas de investigação de homicídios e busca de pessoas desaparecidas, enquanto a outra metade será dividida entre unidades especializadas no combate ao crime organizado e na recuperação de ativos ou repressão ao tráfico de entorpecentes.
Os estados deverão destinar 68% dos recursos para a melhoria de equipamentos, como aeronaves não tripuladas e serviços de informática, enquanto o restante poderá ser utilizado para custear a estrutura existente.
Os recursos serão repassados diretamente aos Fundos de Segurança Pública dos Estados e do DF e estarão sujeitos a prestação de contas e acompanhamento de investimento, conforme previsto na Portaria 440/2023 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Apesar de uma redução de 5% nos índices de mortes violentas intencionais no período de janeiro a novembro de 2023 em comparação ao ano anterior, ainda foram registrados 42.606 casos desse tipo de crime no ano passado, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).