A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 5.153/2023, que estabelece descontos percentuais no valor da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com mais de 50 anos. A proposta, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
“Dessa forma privilegiaríamos a isonomia e a inclusão no trânsito”, argumenta o senador Fernando Dueire. Ele exemplifica a aplicação do desconto citando que um idoso de 75 anos, sujeito à renovação a cada três anos, pagaria apenas 30% do valor aplicável aos condutores menores de 50 anos.
O texto aprovado pela CCJ representa um avanço nas políticas públicas voltadas para a inclusão dos idosos, reconhecendo as dificuldades financeiras que podem enfrentar e facilitando sua permanência ativa e segura no trânsito.
A medida segue para a Câmara dos Deputados, onde será debatida e votada.