O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21) as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba relacionadas à operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht.
Toffoli também ordenou o encerramento de todos os processos penais contra o empresário. No entanto, para o ministro, a anulação não afeta o acordo de delação premiada firmado por Odebrecht, que permanece em vigor.
O ministro justificou sua decisão apontando um conluio entre magistrados e procuradores da república envolvidos na operação.
A defesa do empresário sustentou que seu caso se assemelha ao de outros réus da operação Lava Jato, cujas investigações apresentaram irregularidades e, consequentemente, tiveram os processos anulados.