O Ministério Público de São Paulo denunciou na quarta-feira (5) diversos diretores da operadora de planos de saúde Prevent Senior por crimes cometidos durante a pandemia de COVID-19. A denúncia inclui acusações de homicídio culposo pela morte de sete pacientes e crimes de perigo devido a tratamentos ineficazes.
Dez diretores da empresa e um médico foram acusados de homicídio culposo, sem intenção de matar. Segundo o promotor Everton Zanella, os tratamentos com medicamentos sem eficácia comprovada, como os do "kit COVID", contribuíram para a morte dos pacientes devido às suas comorbidades.
Treze diretores também foram denunciados por colocar pacientes em risco com o uso do kit COVID, que inclui hidroxicloroquina, ivermectina, e outros medicamentos sem eficácia contra a COVID-19. Esse tipo de crime, conhecido como crime de perigo, ocorre quando a integridade, saúde ou vida de alguém é colocada em risco.
Embora a denúncia não envolva a Prevent Senior como empresa, ela se concentra nos indivíduos responsáveis. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, procurador-geral de Justiça, enfatizou que a ação visa às pessoas e não à empresa em si.
Oito médicos fizeram acordos de não persecução penal e não foram denunciados, pois alegaram ter sido pressionados pela direção da empresa a prescrever os medicamentos. O inquérito do MP, iniciado em setembro de 2021, analisou prontuários de 189 pacientes e contou com o apoio de médicos do Hospital das Clínicas e do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo.
O MP constatou que o uso inadequado de medicamentos contribuiu para a morte de sete pacientes, configurando homicídio culposo. Os casos restantes foram arquivados, mas podem ser reabertos se as famílias das vítimas solicitarem. Em outubro de 2021, a Prevent Senior assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a não distribuir mais o kit COVID e a não promover estudos de terapia experimental sem consentimento e autorização.
A Prevent Senior, por meio de nota, afirmou não ter sido oficialmente notificada sobre a denúncia e reiterou que seus médicos e funcionários sempre agiram no melhor interesse dos pacientes. A empresa se compromete a provar sua inocência judicialmente.
O Ministério Público também enviou ao Congresso Nacional uma proposta de lei para tipificar o crime de exposição a perigo, envolvendo experimentos científicos sem consentimento. A investigação e as denúncias seguem sob sigilo, preservando os nomes dos pacientes e dos acusados.