Em 2024, a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) intensificou as fiscalizações do setor de importação de bebidas, incluindo vinhos e derivados da uva. Essa ação tem como objetivo regularizar o mercado importador, promovendo uma concorrência equitativa entre importadores e produtores nacionais, além de garantir que os consumidores tenham acesso a produtos de qualidade que atendam às normas brasileiras.
As auditorias conduzidas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) identificaram irregularidades em 1.255 processos de importação, que não tinham sua certificação finalizada entre 2021 e 2024. As falhas foram atribuídas exclusivamente às empresas importadoras e incluem:
- Perda de amostras: Em muitos casos, as amostras dos produtos foram perdidas durante o processo de importação.
- Processos duplicados: Algumas empresas abriram processos de importação duplicados, complicando a fiscalização.
- Falta de controle interno: A ausência de um controle interno adequado dificultou o acompanhamento dos trâmites necessários.
- Inconformidades na rotulagem: Os rótulos dos produtos apresentavam irregularidades que não estavam em conformidade com as exigências legais.
Em resposta às irregularidades identificadas, o Mapa emitiu 390 ofícios e 138 intimações para que as empresas corrigissem as pendências. Além disso, foram registradas 126 autuações referentes a 518 processos irregulares.
Segundo Letícia Almeida, farmacêutica responsável pelo monitoramento do sistema de certificação de bebidas, as ações do Mapa têm como objetivo garantir que todos os importadores estejam sujeitos às mesmas regras aplicadas aos produtores nacionais. “Isso promove um ambiente de concorrência justa e assegura que produtos importados não tenham vantagem competitiva por meio de práticas comerciais irregulares”, destacou Almeida.
Para a importação de bebidas, é imprescindível a emissão de uma certificação, que pode ser obtida através do Certificado de Inspeção de Importação (CII) ou autorizações de dispensa de coleta de amostras. No entanto, a fiscalização revelou casos de abandono de processos, comercialização de produtos fora dos padrões de identidade e qualidade exigidos por lei, e inconformidades insanáveis, como:
- Baixa pressão de gás em espumantes: Produtos que não atendiam aos padrões de pressão estabelecidos.
- Sucos de tomate com acidez irregular: Análises mostraram que a acidez estava fora dos padrões brasileiros.
- Vinhos com açúcares divergentes: Quantidades de açúcares em vinhos não correspondiam às informações declaradas.
O Mapa reafirmou seu compromisso de monitorar rigorosamente o setor de importação de bebidas. O químico Luca Martins, que participou das análises, afirmou que as auditorias periódicas garantirão o cumprimento das normas, protegendo os consumidores e promovendo um mercado mais transparente e seguro.
Para mais informações, empresas e consumidores podem acessar o Dipov através do link oficial: Importação de Bebidas